A Iniciativa Liberal saúda as propostas
apresentadas pela ACIF–CCIM para a reformulação do modelo do Subsídio Social de
Mobilidade, considerando que a solução defendida vai ao encontro daquilo que o
partido tem vindo a propor de forma sistemática: aplicar, de forma
generalizada, o modelo do Estudante Insular.

A IL considera que "a proposta apresentada pela
ACIF, ao prever que as agências de viagens possam representar os passageiros na
plataforma nacional e assegurar que o beneficiário pague, desde logo, apenas o
montante não comparticipado, constitui uma solução tecnicamente adequada,
socialmente justa e administrativamente racional".

No entanto, Gonçalo Maia Camelo “não acredita
que esta solução seja implementada pelo Governo da República". "Já se percebeu
que este não pretende simplificar a vida dos residentes nas Regiões, mas sim
complicar e dificultar o acesso ao subsídio de mobilidade. Por isso, e tal como
a ACIF também propõe, a solução terá que passar pela Autonomia e pelo modelo do
Estudante Insular. Se temos poderes para resolver, não temos que ficar
dependentes dos humores de terceiros", refere em nota à imprensa.

A Iniciativa Liberal recorda que "apresentou, a 6
de Outubro de 2025, um Projecto de Resolução recomendando ao Governo Regional o
alargamento do modelo do Programa Estudante Insular a todos os beneficiários do
Subsídio Social de Mobilidade, proposta esta que foi rejeitada com os votos
contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do JPP, do PS e do Chega".

“Quando apresentámos esta solução, deixámos
claro que era operacionalmente viável e simples, financeiramente comportável e
socialmente justa. No entanto, a mesma foi chumbada por estratégia política.
Hoje vemos a sociedade civil reconhecer o mérito de uma proposta que já poderia
estar a beneficiar todos os Madeirenses”, afirma Gonçalo Maia Camelo.

Em nota à imprensa, a IL relembra que o modelo do Programa Estudante
Insular já demonstrou ser funcional, actuando como uma operação de tesouraria
compensada pelos reembolsos posteriores do Estado, sem implicar encargos
estruturais significativos para a Região. Diz ainda que o seu alargamento a todos os
beneficiários permitiria concretizar, de forma imediata, uma solução
equilibrada e eficaz.

“A plataforma electrónica criada pelo Governo da
República é totalmente irracional e manifestamente desadequada. Persistir num
modelo mais complexo, mais oneroso e socialmente injusto não faz sentido. Se
existe um modelo que funciona, então o mesmo deve ser aproveitado e alargado. Não
ignorado”, conclui o deputado liberal.