A ACIF (Câmara de Comércio e Indústria da Madeira) apresentou uma proposta de reformulação do modelo do Subsídio Social de Mobilidade, defendendo um sistema que permita ao residente pagar a viagem aérea já com o valor do apoio deduzido, evitando o actual mecanismo de reembolso posterior.

A proposta prevê que as agências de viagens possam representar os passageiros na plataforma nacional do Subsídio Social de Mobilidade, submetendo o pedido em seu nome. Nesse modelo, o cliente pagaria apenas o valor final da viagem, já descontado do montante comparticipado, cabendo posteriormente à agência recuperar o valor do subsídio através da plataforma, à semelhança do que acontece com o Programa Estudante Insular.

Em comunicado, esclarece que esta solução "asseguraria maior simplicidade processual para o
beneficiário, reduziria os constrangimentos de tesouraria associados ao atual
regime de reembolso e permitiria uma gestão administrativa mais integrada,
desde que devidamente regulada, auditada e articulada com os sistemas de
verificação de elegibilidade."

Caso a proposta não seja acolhida pelo Governo da República, a associação admite uma solução alternativa de âmbito regional, já apresentada à Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura. Essa via passaria pelo alargamento do modelo do Programa Estudante Insular a todos os residentes, com o Governo Regional a proceder ao pagamento directo do montante elegível às agências de viagens, em nome do passageiro.

Neste cenário, a operacionalização assentaria na articulação entre a plataforma regional e a plataforma nacional do Subsídio Social de Mobilidade, permitindo uma tramitação mais automatizada e desmaterializada dos processos de validação e pagamento. O Governo Regional, através da Agência de Inovação e Modernização, assumiria o papel de intermediário financeiro junto das agências protocoladas.

Para a entidade, "ambas as propostas contribuiriam também para preservar o papel económico
das agências de viagens e para garantir que cidadãos com menores níveis de
literacia digital possam exercer plenamente os seus direitos, evitando
exclusões decorrentes de barreiras tecnológicas."