O Grupo Parlamentar
do PSD Madeira deu, hoje, entrada na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da
Madeira de uma proposta de Decreto Legislativo Regional que visa "assegurar uma
presença efectiva e visível de produtos alimentares saudáveis nas máquinas de
venda automática instaladas na Administração Pública Regional, nas empresas
públicas, nas associações públicas e em entidades privadas com estabelecimentos
na Região".

A iniciativa
determina que, pelo menos, 50% dos produtos alimentares disponibilizados nestas
máquinas correspondam a opções saudáveis, devidamente identificadas e colocadas
em posição de destaque, "permitindo ao cidadão uma escolha informada, consciente
e facilitada".

Citada em nota de imprensa, a deputada Joana Silva sublinha que esta proposta
parte de "uma realidade que não pode ser ignorada". "Cerca de 44% da população vive com pelo menos
uma doença prolongada, muitas delas associadas a hábitos alimentares
inadequados, excesso de peso e sedentarismo", alerta.

Joana Silva defende, por isso, que "o
combate às doenças cardiovasculares, à diabetes, à obesidade e a outras
patologias crónicas exige uma aposta clara na prevenção".

“Aquilo que
propomos não é uma restrição, mas um alargamento de oportunidades. Pretendemos
tornar as opções saudáveis mais acessíveis e mais visíveis, garantindo que as
pessoas possam exercer a sua liberdade de escolha com melhores condições e
maior informação”, sustenta a parlamentar.

O Grupo Parlamentar
entende que "as máquinas de venda automática, pela sua disseminação,
conveniência e localização estratégica em espaços públicos e institucionais,
podem e devem assumir-se como instrumentos de promoção de hábitos alimentares
mais equilibrados".

A proposta agora
apresentada enquadra-se na estratégia regional de promoção de uma alimentação
saudável e articula-se com os objectivos definidos no Plano Regional de Saúde,
reforçando uma abordagem estruturada à prevenção e à promoção de estilos de
vida saudáveis.

Para o GP PSD, "promover escolhas alimentares saudáveis não é uma ingerência na esfera individual,
mas uma responsabilidade pública orientada para a criação de condições que
favoreçam o bem-estar coletivo. Trata-se de garantir que, no quotidiano da
população, existam mecanismos concretos que incentivem práticas alimentares
adequadas e contribuam para a sustentabilidade do sistema de saúde regional".