O projecto lei do PSD que limita o acesso de crianças e jovens a plataformas 'on-line' e redes sociais foi aprovado esta quinta-feira, 12 de Fevereiro, na Assembleia da República, na votação na generalidade, com os votos favoráveis das bancadas do PSD, PS, PAN e JPP.
Durante duas horas os deputados debateram a proposta social-democrata apontando vários problemas ao diploma, que agora vai descer à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para ser debatida na especialidade.
A proposta contou com os votos contra das bancadas do Chega e da Iniciativa Liberal e com as abstenções dos deputados do CDS-PP, PCP, Livre, Bloco de Esquerda e do socialista Miguel Costa Matos.
Todos os deputados concordaram que as redes sociais representam riscos para as crianças e jovens mas defenderam modelos diferentes de protecção e levantaram dúvidas sobre a protecção de dados.
A maioria dos deputados reconheceu que é preciso regular e limitar o acesso a menores de 16 anos, com excepção do Chega e CDS-PP que entendem que essa deve ser uma missão que cabe às famílias e não ao Estado.
Mas afinal o que pode mudar com o Projecto de Lei nº 398/XVII, que 'Estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais'? Descubra tudo na rubrica 'Explicador' de hoje.