O Partido Socialista quer desvendar as reais
razões que estão por detrás da teimosia do Governo Regional em avançar com o
investimento público em campos de golfe para depois concessionar a privados, em
detrimento da resposta às necessidades dos madeirenses.

Os socialistas questionam quais os ganhos
destas infra-estruturas para as populações locais, nomeadamente da Ponta do
Pargo e, futuramente, como também se perspectiva, para os residentes no Faial.

Neste sentido, ontem mesmo, o Grupo
Parlamentar do PS deu entrada, na Assembleia Legislativa da Madeira, a um
requerimento dirigido à Secretaria Regional dos Equipamentos e Infra-estruturas
a solicitar o estudo de impacto ambiental do campo de golfe da Ponta do Pargo,
para aferir se, com esta insistência do Executivo, estão a ser cumpridas todas
as regras exigíveis.

Sílvia Silva, autora da iniciativa
legislativa, garante que não está em causa a promoção do desporto na Região e a
importância da infra-estrutura na atração e diversificação da oferta turística,
mas manifesta dúvidas sobre a legitimidade, motivação e argumentação do Governo
Regional para realizar este investimento que já custou mais de 50 milhões de
euros aos contribuintes madeirenses.

O PS quer perceber porque razão tem o Governo
colocado "tanto esforço financeiro e argumentativo para convencer a população
de que o investimento público nos campos de golfe na Região será um 'El
Dorado' para a Ponta do Pargo ou para o Faial, quando o mesmo não aconteceu,
por exemplo, no Santo da Serra, onde se localiza o campo de golfe mais antigo
da Madeira".

No caso da Ponta do Pargo, a deputada explica
que o pedido do estudo de impacto ambiental – um documento obrigatório para a
construção de uma obra desta dimensão, susceptível de causar efeitos
significativos no ambiente – permitirá conferir se o Governo Regional, enquanto
promotor da obra, está a cumprir com as regras ambientais, bem como estimar os
efeitos colaterais do investimento, nomeadamente os alegados benefícios
económicos para a população local, que, obrigatoriamente, devem constar da
avaliação prévia.

A parlamentar socialista constata o facto de
o Executivo madeirense e o PSD, nas várias intervenções que têm feito sobre a
matéria, para justificarem o investimento público nos campos de golfe que são
depois concessionados a privados, terem vindo a defender, como afirmou o
ex-autarca da Calheta e atual deputado, Carlos Teles, que "o caminho do
desenvolvimento passa, também, pelo golfe" e que "o projecto cria oportunidades
para as novas gerações, estimulando investimento, geração de riqueza e novos
horizontes para a juventude".

Sílvia Silva discorda deste "optimismo
económico" e fundamenta as suas dúvidas com a realidade local do Santo da
Serra, onde a população residente pouco beneficiou da construção do campo de
golfe.

Como recorda, o Santo da Serra perdeu 12% da
população nas últimas duas décadas e é, de acordo com os censos de 2021, uma
das freguesias mais envelhecidas da Região, com 270 idosos por cada 100 jovens,
uma taxa muito superior à média regional e nacional. Isto revela que a
existência da infra-estrutura e o investimento que ali continua a ser injectado
(2,5 milhões de euros para o sistema de rega financiados pelo Governo em 2023)
não têm conseguido fixar jovens na freguesia, nem, tão pouco, evitado o encerramento
do comércio na localidade, já que o Santo fica "deserto" durante a semana e só
ganha vida ao domingo, graças ao mercado, à agricultura e às atividades
tradicionais, "precisamente aquelas a que o golfe está a retirar espaço".

Mas as dúvidas dos socialistas não se ficam
pelos alegados benefícios económicos. Como acrescenta Sílvia Silva, as ameaças
que devem estar avaliadas e, eventualmente, esclarecidas no estudo de impacto
ambiental vão desde o ambiente à saúde pública, nomeadamente a relação entre a
aplicação de pesticidas nos relvados dos campos de golfe e a prevalência de
determinadas doenças nas populações que vivem na sua proximidade. Uma situação
que, entende, impõe estudos de antecipação das ocorrências e que deveria também
determinar a preocupação das autoridades e a realização de estudos actuais no
Santo da Serra e no Porto Santo.

O PS questiona ainda a legitimidade do
Executivo para expropriar terrenos aos seus legítimos proprietários para
construir campos de golfe em nome do "interesse público", quando os ganhos
beneficiam apenas uma minoria e não a população de uma forma geral,
contrariando o próprio conceito de interesse comum. "As prioridades do
investimento público do Governo da Madeira são questionáveis e estão invertidas
face às necessidades da população, que desespera por uma habitação", afirma a
deputada, discordando que, numa atividade alegadamente tão rentável e que cria
tanta riqueza, "os contribuintes madeirenses tenham de pagar o investimento,
mas nunca recebam os lucros".

Os
socialistas justificam ainda o pedido do estudo de impacto ambiental do campo
de golfe da Ponta do Pargo por considerarem que a avaliação feita em 2009 – e
que mereceu parecer favorável condicionado na altura – está desajustada, quer
do procjeto inicial, quer das imposições legais que, entretanto, sofreram
alterações e são agora mais exigentes.