O Funchal
prorrogou, por mais quatro meses, a medida de suspensão da autorização de novos
registos de estabelecimentos de alojamento local,
mantendo-se, no demais, os termos e condições em que a suspensão anterior foi
deliberada, como deu nota o presidente da autarquia, após a Reunião Semanal da
CMF.
Tratou-se de uma aprovação efectuada "por maioria", dado que o JPP se absteve.
Jorge Carvalho
explicou que está "praticamente pronto" o Regulamento Municipal de Gestão dos
Estabelecimentos de Alojamento Local no Município do Funchal, sendo agora uma
questão processual e temporal, que inclui a discussão pública, de 30
dias, até acontecer, em Reunião de Câmara, mas também em
Assembleia Municipal, a sua aprovação, daí esta decisão de prorrogar a
suspensão.
O presidente da CMF
adiantou ainda que a edilidade realizou um estudo sobre o Alojamento Local, de
modo a poder concretizar o regulamento e que esta será a última prorrogação até
a entrada em vigor do regulamento, o que deve acontecer ainda neste semestre.
Refira-se ainda a
aprovação, em Reunião de Câmara, da atribuição de 161 mil euros em apoios para
o associativismo desportivo, que chegaram a 11 entidades.
Por último,
registe-se ainda a nota sobre a revisão do PDM, que segue, "neste momento, as
tramitações normais", ou seja está a ser realizada.