O grupo parlamentar
do Chega (CH) na Assembleia da República acaba de dar entrada de "um projeto de lei que
determina o fim do pagamento de subvenção mensal vitalícia aos titulares de
cargos políticos, colocando termo a um regime que o partido considera
profundamente injusto, desfasado da realidade do país e ofensivo para quem
trabalha e desconta uma vida inteira", lê-se numa nota de imprensa.
De acordo com o texto enviado pelo deputado madeirense Francisco Gomes, "a iniciativa
legislativa prevê a redução progressiva das subvenções atualmente em pagamento
e a sua extinção definitiva, bem como o encerramento absoluto da possibilidade
de novos pedidos, pondo fim a um privilégio que o CHEGA classifica como imoral
num país onde milhões de portugueses enfrentam dificuldades".
O parlamentar eleito pelo círculo da Madeira sublinha que "não é aceitável que ex-títulares de
cargos políticos continuem a beneficiar de prestações vitalícias não
contributivas, enquanto a maioria dos portugueses vive com pensões baixas,
carreiras contributivas interrompidas e um sistema social cada vez mais
exigente".
No entender de Francisco Gomes, o CH "não aceita
que haja políticos de primeira e cidadãos de segunda", afirmando que "as subvenções vitalícias
são um símbolo do regime, do privilégio e da distância entre a classe política
e o país real, que nós queremos abolir de uma vez por todas".
Recorda
que "estas subvenções custam milhões de euros por ano ao erário público e que o
próprio Tribunal Constitucional já reconheceu tratar-se de um puro benefício,
sem natureza de direito fundamental", por isso, para o CH, "manter este regime é
perpetuar uma lógica de proteção da elite política à custa dos contribuintes".
Francisco Gomes conclui, acusando "PSD e PS de hipocrisia". E justifica: "Enquanto exigem sacrifícios aos portugueses,
mantêm intocados os seus próprios privilégios. O CHEGA vem romper com esta
lógica e dizer, sem medo, que ou se está ao lado dos portugueses que trabalham,
ou se está ao lado dos privilégios do regime."