O
Grupo Parlamentar do PS acusa o Governo Regional de negligência ao não
implementar várias medidas para garantir a segurança nos percursos
pedestres, salientando que a responsabilidade em situações de risco não pode
ser imputada apenas aos utilizadores dos percursos.

Numa
reação ao alerta hoje deixado pela Polícia de Segurança Pública, publicado pelo DIÁRIO, sobre a conduta de utilização dos percursos pedestres,
que conduz, muitas vezes, a acidentes que podiam ser evitados, os socialistas
dizem compreender a "posição ingrata das forças de segurança que, no fim da
linha e por incúria de terceiros, são chamadas a intervir em operações de
resgate, durante as quais colocam as suas próprias vidas em risco para salvar outras", refere um comunicado de imprensa.

Contudo,
a deputada Sílvia Silva alerta que a segurança não pode ser responsabilidade
exclusiva dos utilizadores dos percursos, quando "o Governo Regional é
negligente e não cumpre com as suas obrigações para minimizar os riscos".

Prova disso, adianta, é o incumprimento da "mais básica das medidas,
designadamente a publicação das normas de conduta e de segurança, a aprovar por
portaria regional, tal como previsto no Regime Jurídico dos Percursos Pedestres
da Região Autónoma da Madeira, por concretizar desde 2022."

“O
mesmo se passa com os incêndios e aluviões. Quando o Governo descura a
prevenção e falha no ordenamento do território, como tem falhado, quem sofre é
a população e também os operacionais de resgate e salvamento, obrigados a
intervir e arriscar para salvar o que podia ter sido poupado”, denuncia a
parlamentar.

A
deputada socialista lembra que a segurança nos percursos
pedestres tem sido uma das reivindicações do PS e que tem sido ignorada pelo Governo Regional
e pela maioria que o suporta, que "sistematicamente rejeitaram as medidas que
foram várias vezes apresentadas e chumbadas no Parlamento da Madeira."

Sílvia
Silva recorda "uma extensa lista de propostas que o PS tem vindo a apresentar
com vista a reforçar a segurança nos percursos pedestres, mas lamenta que o
Instituto de Florestas e Conservação da Natureza, enquanto entidade gestora dos
percursos pedestres recomendados da Madeira, as tenha vindo a negligenciar,
mesmo depois de denúncias e ocorrências que se verifica não serem responsabilidade
dos utilizadores, mas sim dos promotores", lê-se.

Entre
as propostas socialistas encontram-se a elaboração de procedimentos,
monitorização e minimização de riscos, a colocação de marcos de distância desde
o início do percurso para facilitar a localização, uma plataforma de
ocorrências que permitisse aos utilizadores e profissionais do turismo reportar
situações de risco identificadas nos percursos, para imediata correção ou
interdição dos trilhos, a elaboração de planos gerais de segurança validados
pela proteção civil regional em articulação com a proteção civil municipal e
outras forças de segurança, a difusão eficiente de informação universal e
inclusiva aos potenciais utilizadores, bem como a utilização dos valores
cobrados pelas taxas na manutenção e reparação dos equipamentos como passadiços
e varandins, cujo mau estado é visível e potencia a ocorrência de
acidentes. Tudo isto, reforça Sílvia Silva, tem vindo a ser descurado pelo
Executivo.

"Pela
inação do Governo Regional na correção e minimização dos riscos, o Partido
Socialista entende que não deve ser atribuída a exclusiva responsabilidade
pelos frequentes acidentes aos utilizadores dos percursos pedestres e considera
que a pressão para que o Executivo cumpra a sua parte não deve ser exercida
apenas pela oposição, mas também pelas demais entidades que, em última
instância, são chamadas a assumir uma responsabilidade e um risco que poderia e
deveria ser evitado, através de medidas preventivas que estão por aplicar", refere ainda.

A deputada constata ainda que a única medida
sugerida pelo PS que o Governo Regional “acabou por adoptar, e mal, depois de
anos a recusar”, foi a definição de carga dos percursos pedestres e o controlo
de acesso que culminou na polémica medida, ainda em vigor, de penalizar os
madeirenses na sua própria terra, a pretexto da segurança, que os residentes
nunca puseram em causa, tal como assumiu o presidente do IFCN.