O Governo Regional autorizou, a título excepcional, o
aumento da capacidade do Hotel Rural Quinta do Furão, em Santana, para 154
camas, permitindo à unidade ultrapassar o limite de 120 camas estabelecido pelo
Programa de Ordenamento Turístico da Região Autónoma da Madeira (POT-RAM). A
decisão, publicada ontem em Jornal Oficial, viabiliza a ampliação do
empreendimento de 65 para 75 unidades de alojamento.

A autorização foi concedida ao abrigo do regime de excepção
previsto na Norma 15 do POT-RAM, que admite uma majoração da capacidade dos
empreendimentos turísticos em espaço rural até 80% do limite aplicável, desde
que cumpridos determinados requisitos, nomeadamente a existência de uma área de
espaços verdes e jardins superior à superfície impermeabilizada e o contributo
do empreendimento para a qualificação e diversificação da oferta turística
regional.

No caso da Quinta do Furão, o projecto prevê um acréscimo de
20 camas, face às actuais 134, e a criação de dez novas unidades de alojamento.
A área total do empreendimento será também ampliada, de 45.894 para 49.364
metros quadrados, através da aquisição de uma parcela de terreno com 3.470
metros quadrados destinada a espaços verdes e jardins.

A Direcção Regional do Turismo considerou cumpridos os
pressupostos legais e os requisitos funcionais necessários à aplicação da
excepção. Segundo a resolução do Conselho do Governo, a intervenção assegura a
manutenção da taxa de impermeabilização e um aumento proporcional das áreas
verdes.

O projecto prevê ainda uma ampliação significativa da oferta
de serviços da unidade hoteleira. Entre as novas valências estão um SPA, sauna
e outros equipamentos de bem-estar, uma pizzaria, padaria e esplanada, além da
ampliação do restaurante e da zona destinada aos pequenos-almoços. Está também
prevista a reorganização das áreas de serviço destinadas ao pessoal e o reforço
das zonas comuns.

A componente ambiental será também melhorada neste projecto.
A Quinta do Furão deverá instalar painéis fotovoltaicos, mais quatro lugares de
estacionamento com carregamento para veículos eléctricos e sistemas de
climatização VRV de elevada eficiência energética, classificados entre A++ e
A+++.

A resolução, assinada pelo presidente do Governo Regional,
Miguel Albuquerque, estabelece que a viabilização e o futuro licenciamento
ficam condicionados ao cumprimento integral das valências funcionais,
ambientais e dos equipamentos previstos no projecto, assim como das restantes
normas aplicáveis do POT-RAM e do Regime Jurídico da Instalação, Exploração e
Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos.

A decisão permite, assim, que a Quinta do Furão
aumente em cerca de 15% a capacidade de alojamento, passando das actuais 134
para 154 camas, apesar de exceder o limite geral de 120 camas estabelecido para
este tipo de empreendimento.