Os
deputados do PSD eleitos pela Madeira à Assembleia da República vão acompanhar
a revisão da legislação sobre bloqueio geográfico, para garantir que os
consumidores da Madeira e dos Açores tenham as mesmas condições de acesso ao
mercado nacional que os do continente, informou esta quarta-feira o partido
através de comunicado enviado à imprensa.

A
posição foi assumida na sequência da audição parlamentar da directora da
Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE), Sónia Menezes, realizada esta
quarta-feira na Assembleia da República, no âmbito de um requerimento do PSD
para avaliar a aplicação da lei em vigor desde 2022.

A
deputada Vânia Jesus afirma que, quatro anos após a entrada em vigor da lei n
7/2022, “continuam a ser identificadas situações que merecem ser avaliadas e
corrigidas, nomeadamente recusas de entrega nas Regiões Autónomas,
redireccionamento dos consumidores para versões diferentes das lojas online,
limitações de stock e custos de transporte significativamente superiores aos
praticados para o continente”.

Na
audição, foi ainda abordada a operação ‘Madeira Sem Bloqueios’, em que a ARAE
fiscalizou 120 páginas de comércio electrónico. Para Vânia Jesus, importa agora
perceber se os problemas resultam de insuficiências na fiscalização, da falta
de acções preventivas ou de lacunas na própria lei.

“Sabemos
que a Assembleia Legislativa da Madeira e o grupo parlamentar do PSD-Madeira
irão encetar um trabalho com vista à revisão desta legislação. Da nossa parte,
enquanto deputados do PSD eleitos pela Madeira, também na Assembleia da
República, iremos, em articulação, desenvolver esse trabalho para que essa
revisão possa ser concretizada”, garante.

O PSD
defende que esta matéria “não seja encarada apenas como uma questão e problema
regional, mas como uma questão nacional de igualdade de acesso ao mercado e de protecção
dos consumidores, independentemente do território onde vivem”. A deputada
social-democrata sublinha ainda que “a continuidade territorial também se
concretiza no espaço digital”.

A
audição insere-se num processo mais amplo de auscultação de entidades,
requerido pelo PSD em Abril, que deverá resultar em propostas de melhoria.