As
estruturas nacional e regional do Chega reuniram-se na Assembleia da República,
em Lisboa, para definir as propostas do partido para a Madeira no âmbito do
Orçamento do Estado para 2027 (OE2027). No encontro participaram o líder
parlamentar Pedro Pinto, o presidente do Chega-Madeira, Hugo Nunes, e o
deputado na República, Francisco Gomes.
Conforme
refere o partido através de comunicado enviado esta quarta-feira à imprensa, a
reunião serviu para fixar prioridades em áreas como a mobilidade aérea e
marítima, fiscalidade, segurança, saúde, justiça, pescas, agricultura e apoio
aos estudantes. Entre as medidas em preparação destacam-se a implementação
integral do novo Mecanismo de Continuidade Territorial, o lançamento de um
concurso internacional para uma ligação marítima regular de ferry (passageiros
e carga) entre a Madeira e o continente, a comparticipação estatal de 50% em
duas viagens para estudantes deslocados e a criação de um sistema fiscal
próprio para a Região.
O Chega
diz prever ainda propostas para suplementos de fixação para forças de
segurança, Forças Armadas e funcionários judiciais, o reforço do contingente da
PSP, uma majoração de 15% no financiamento da Universidade da Madeira e a
cedência de património devoluto do Estado.
Francisco
Gomes critica o PS por já ter sinalizado disponibilidade para viabilizar o
Orçamento antes de conhecer a proposta formal:
PSD e
PS passam o ano inteiro a fingir que são adversários e, quando chega o momento
decisivo, entendem-se para manter tudo na mesma. São autêntica farinha do mesmo
saco e duas faces da mesma moeda. O Chega fará exactamente o contrário: vamos
discutir o Orçamento, apresentar propostas e lutar por aquilo que consideramos
fundamental para a Madeira.
Por
sua vez, Hugo Nunes sublinha a urgência das medidas de transporte:
A
mobilidade não é um luxo para quem vive numa ilha. Queremos o novo modelo de
continuidade territorial finalmente a funcionar e queremos voltar a discutir
seriamente uma ligação marítima regular de passageiros e carga. A Madeira não
pode continuar refém da incompetência da República e da má vontade do Governo Regional.
Já Pedro
Pinto assegurou que as causas da Região terão espaço na estratégia parlamentar
do partido:
Não
vamos dar nenhum cheque em branco ao governo! Um Orçamento existe para ser
discutido, alterado e melhorado. O Chega vai apresentar propostas para Portugal
e terá também propostas concretas para a Madeira. Depois, PSD e PS terão de
explicar aos madeirenses por que razão votam a favor ou contra cada uma delas.
O
deputado Francisco Gomes reforçou, por fim, que o partido actuará de forma
firme na discussão do OE2027:
Não
vamos para o debate do Orçamento fazer figura de corpo presente. Vamos lutar
pela mobilidade dos madeirenses, pela redução dos impostos, pela segurança,
pelos estudantes, pelas pescas e pela agricultura. Cada votação mostrará quem
está efectivamente disponível para defender os interesses da Madeira.