O
Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM (IASAÚDE) reforçou o seu
compromisso na área da auditoria e da fiscalização com a criação de uma nova direcção. A direcção de Auditoria e Fiscalização (DAF) permite, assim, congregar
numa única unidade especializada as atribuições legais do IASAÚDE nesta
matéria, que até agora se encontravam dispersas por diferentes estruturas
dentro do Instituto.

“Com esta
alteração, o Conselho Directivo pretende conferir um novo enfoque às funções de
auditoria e fiscalização, promovendo uma utilização mais rigorosa e eficiente
dos recursos disponíveis, uma maior transparência na gestão e um acompanhamento
mais sistemático do cumprimento das obrigações assumidas pelas entidades que se
relacionam com o Instituto”, salienta a presidente do IASAÚDE, Rubina Silva.

A
DAF funcionará na dependência directa do Conselho Directivo, dispondo de
autonomia técnica e funcional, e será responsável pela realização de auditorias
internas de natureza orçamental, financeira, operacional e de conformidade,
pela verificação da legalidade e regularidade da despesa pública, pela
avaliação dos sistemas de controlo interno e pelo acompanhamento da execução
dos contratos e demais instrumentos celebrados ou financiados pelo IASAÚDE.
Terá também competência para propor as medidas necessárias à correcção das
situações identificadas, à reposição da legalidade e à prevenção da fraude, sem
prejuízo da actuação das demais entidades competentes.

A
actuação da DAF ficará circunscrita às entidades com as quais o IASAÚDE
mantenha uma relação contratual, convencional, de cooperação ou de
financiamento, designadamente profissionais em regime liberal, prestadores
privados de cuidados de saúde e instituições dos sectores público e social
integradas ou financiadas no âmbito do Sistema Regional de Saúde.

A
nova direcção foi concretizada através da alteração aos Estatutos do IASAÚDE,
publicadas no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira a 22 de Setembro.
Segue-se a fase de operacionalização e de constituição da equipa
multidisciplinar, que deverá ser constituída por profissionais nas áreas do
Direito, Economia, Gestão, Contabilidade, Finanças ou Auditoria.