A Assembleia da República aprovou hoje o levantamento da imunidade parlamentar ao deputado do JPP, Filipe Sousa, indiciado por crime de recebimento ou oferta indevidos de vantagem, suspeita contestada pelo parlamentar madeirense.

O deputado do PS Pedro Delgado Alves absteve-se, tendo os restantes partidos e parlamentares votado a favor.

O ofício do Tribunal da Comarca da Madeira a pedir o levantamento da imunidade, ao qual a agência Lusa teve acesso na sexta-feira, relaciona-se com uma alegada prática do deputado do Juntos Pelo Povo (JPP) enquanto presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz no mandato 2021-2025.

Está em causa, segundo o Ministério Público, um crime de recebimento ou oferta indevidos de vantagem punível com pena de prisão de um a cinco anos -- moldura penal que configura uma situação de levantamento obrigatório da imunidade parlamentar do deputado do JPP por parte da Assembleia da República, por ser superior a três anos.

Em conferência de imprensa no parlamento depois de ser conhecido o ofício, o deputado Filipe Sousa acusou o Ministério Público da Madeira de lhe fazer uma perseguição política, classificando o processo como uma narrativa sem fundamento.

"Ainda bem que a minha imunidade [parlamentar] será levantada, porque irei esclarecer esta narrativa que criaram à volta de uma situação que, para mim, não tem qualquer fundamento", reagiu.

O Ministério Público considera que Filipe Sousa celebrou com a sociedade Cassiano's Rent Car, Lda, em 10 de fevereiro de 2025, um contrato de aluguer de veículo automóvel pelo período de 28 dias e pelo preço global de 1.618,96 euros, tendo restituído o veículo em 10 de março de 2025.

De acordo com o Ministério Público, o gerente da referida sociedade terá decidido não cobrar o aluguer "unicamente em virtude de este ser o presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz e por causa dessas funções". E Filipe Sousa terá "aceitado não pagar o aluguer, bem sabendo que tal correspondia a uma vantagem patrimonial que não lhe era devida", o que se poderá enquadrar na prática de "crime com dolo direto".

Perante os jornalistas, Filipe Sousa contrapôs que nessa altura tinha o mandato suspenso como presidente da Câmara e assegurou que provará com facilidade, através de cópias de documentos que estão na sua posse, que efetivamente pagou o aluguer do carro.

Depois, atacou o procurador deste processo: "Está a manchar o trabalho credível que todos nós queremos dos serviços do Ministério Público".

"Infelizmente, ele não o faz por razões da leitura que eu faço político-partidária. Mais do que isto não posso falar, porque há muita coisa que vou percebendo em todo este processo e todos os outros que já se desenvolveram", disse.

Mas Filipe Sousa foi ainda mais longe nas referências que fez ao procurador do seu processo, começando por dizer que está "ansioso por conhecê-lo".

"Acho que este senhor procurador devia pôr a mão na consciência. Antes de entrar para os serviços do Ministério Público foi advogado e jurista do Grupo Espírito Santo. E tinha uma missão muito concreta: geria as contas offshore do Grupo Espírito Santo. Portanto, se ele julga que aquilo que fez ou faz na sua vida pessoal, na sua trajetória, é a mesma que o cidadão Filipe Sousa, que agora é deputado, desengane-se", advertiu.

Segundo o deputado do JPP, em 12 anos que esteve na Câmara de Santa Cruz, todos os anos foi constituído arguido. Uma observação que lhe serviu para falar também sobre as relações entre poder político regional e instâncias judiciais na Madeira.

"Na Madeira, criam-se narrativas para tentar manchar um partido político, que tem demonstrado a falência do poder político na região. Por outro lado, através da minha pessoa, tentam também criar aqui, no Parlamento, através uma narrativa e manchar. Mas não vão conseguir, porque já tenho calos", respondeu.