O Partido Socialista (PS) de Santa Cruz apresentou à Câmara Municipal um conjunto de 26 propostas, distribuídas por 10 áreas de intervenção, para o Orçamento Municipal de 2027 e as Grandes Opções do Plano. As medidas incidem sobre áreas como o apoio social, a habitação, o desporto, a mobilidade, o ambiente e a participação dos cidadãos.

Em comunicado, a deputada municipal socialista Leonilde Cassiano considera que, apesar de o executivo do JPP continuar, na perspectiva do PS, a não cumprir integralmente o Estatuto do Direito de Oposição, o partido mantém a responsabilidade de apresentar soluções para o concelho.

"Apesar do executivo municipal continuar a não cumprir integralmente o espírito e as obrigações decorrentes do Estatuto do Direito de Oposição, o PS não abdica da sua responsabilidade política nem esquece a importância do trabalho da oposição na construção de soluções para o concelho", afirma.

Os socialistas invocam o artigo 5.º, n.º 3, da Lei n.º 24/98, de 26 de Maio, que consagra o direito dos partidos da oposição abrangidos pelo diploma a serem ouvidos sobre as propostas de orçamento e os planos de actividade das autarquias locais. Para o PS, esse direito deve traduzir-se numa "verdadeira auscultação política, com abertura ao
diálogo e consideração efetiva das propostas apresentadas".

O partido reconhece, ainda assim, "um tímido avanço", referindo que, até ao presente ano, não era enviada uma carta a solicitar contributos à oposição. Acrescenta que apresentou propostas em anos anteriores, mesmo sem esse pedido.

Entre as 26 medidas agora entregues, o PS propõe: o reforço dos apoios às famílias mais vulneráveis, através de iniciativas como um cartão de apoio alimentar, o serviço BRICO ao Domicílio, o Táxi Solidário, o reforço do Fundo Social de Emergência e respostas de apoio à infância e à conciliação familiar.

Na área da habitação, defende que o saldo de gerência municipal seja canalizado para a construção de habitação a custos acessíveis, com prioridade aos jovens e às famílias com maiores dificuldades. No desporto, propõe a elaboração de um Plano Estratégico de Desenvolvimento Desportivo, a promoção do envelhecimento activo e o investimento em instalações e equipamentos.

A participação dos munícipes é outra das prioridades apontadas pelo partido, que defende a criação de um Orçamento Participativo Municipal, com uma dotação de 300 mil euros, e de um Orçamento Participativo Jovem, com 50 mil euros.

Na mobilidade, as propostas incluem transportes públicos gratuitos para munícipes com rendimentos inferiores a um Indexante dos Apoios Sociais (IAS), melhores ligações entre freguesias, autocarros adaptados, paragens mais acessíveis e modernas, medidas para melhorar o trânsito e um plano de mobilidade pedonal segura.

O documento contempla ainda o reforço do saneamento básico, da limpeza urbana e da recolha de resíduos, a prevenção de incêndios e a adaptação às ondas de calor. Os socialistas propõem também maior transparência na gestão dos resíduos e na aplicação da receita da ecotaxa turística, a criação de infra-estruturas de apoio ao ciclismo e a implementação de um Cheque Veterinário Social.

A revisão do programa municipal de formação prática para desempregados e a melhoria das condições de trabalho dos funcionários municipais completam o conjunto de medidas destacadas no comunicado.

Leonilde Cassiano considera que as propostas constituem "um contributo responsável e construtivo para um orçamento mais próximo das necessidades reais da população, conciliando a resposta social com o desenvolvimento desportivo, a sustentabilidade ambiental, a mobilidade e a participação dos cidadãos”.

A deputada municipal desafia o executivo do JPP a acolher as propostas socialistas no Orçamento de 2027, defendendo que a abertura ao diálogo deve traduzir-se em decisões concretas, independentemente da origem partidária dos contributos.

"O Partido Socialista continuará a exercer o seu papel com responsabilidade, apresentando soluções e defendendo os interesses da população de Santa Cruz", conclui.