O vereador do Chega, na Câmara Municipal do Funchal, Luís Filipe Santos, contesta a proposta de redução de 40% dos lugares de estacionamento público previstos para a Praia Formosa e vai defender o adiamento da decisão, agendada para esta quinta-feira.
Em causa está uma proposta de alteração ao Contrato de Urbanização, que, segundo o vereador, reduz de 600 para 360 os lugares de estacionamento de uso público em cave que os promotores imobiliários se comprometeram a construir. Na prática, são menos 240 lugares do que os inicialmente previstos.
Perante esta alteração, Luís Filipe Santos exige que a autarquia esclareça quais serão as vantagens económicas para os promotores imobiliários e que contrapartidas estão previstas para a população.
Quanto dinheiro vão poupar os promotores imobiliários e o que recebem os funchalenses em contrapartida?
Embora reconheça que os serviços municipais apresentaram fundamentação técnica para a alteração, o vereador considera que continuam por esclarecer questões relacionadas com o impacto económico da decisão, as condições de utilização do estacionamento e as garantias de acesso público à praia.
Luís Filipe Santos pretende saber quem ficará responsável pela exploração dos parques, quanto terão de pagar os utilizadores e de que forma será assegurado o acesso àquela zona balnear.
O Funchal não pode ser uma cidade onde os privados negoceiam a redução das suas obrigações e os cidadãos ficam à espera de saber quais serão as consequências.