O
Governo Regional da Madeira está a desenvolver uma intervenção de 2,1 milhões
de euros para reforçar a protecção costeira do Porto Santo, através de três
acções complementares: uma primeira que visa o desassoreamento para reposição das
condições de navegabilidade do Porto de Abrigo e colocação da areia resultante
na parte submersa da praia; a colocação de areia num troço costeiro e a
reconstrução de um sistema dunar na Calheta, estas duas últimas com recurso a
areia extraída de manchas de empréstimo.

Segundo nota à imprensa, a operação, financiada pelos projetos
LIFE DUNAS e Praia Sustentável, arrancou com a chegada da draga ao Porto Santo,
a 18 de outubro, e decorrerá por fases até novembro, com acompanhamento técnico
e ambiental dos trabalhos e monitorização dos resultados até 2028.

O
secretário regional de Turismo, Ambiente e Cultura, Eduardo Jesus, visitará, no
próximo sábado, o navio responsável pela operação e as áreas de intervenção,
acompanhado pelo director regional do Ambiente e Mar, Manuel Ara Oliveira, para
conhecer no terreno os meios mobilizados e os procedimentos previstos para a
execução da empreitada.

A
intervenção concretiza as recomendações do estudo da dinâmica sedimentar da
praia do Porto Santo, que aponta para a possibilidade de contrariar a tendência
de erosão através da introdução de volumes relativamente pequenos de areia no
sistema costeiro, devidamente acompanhadas e os seus resultados avaliados.

Efectivamente,
a Praia do Porto Santo, como qualquer praia marítima, e como é do conhecimento
público, tem uma dinâmica Verão/Inverno, um fenómeno perfeitamente natural,
“emagrecendo” no inverno e repondo no verão. Independentemente de assistirmos a
verões em qua praia está mais composta do que outros, facto é que a erosão,
apesar de lenta e comparativamente reduzida, é permanente e continuada, pelo
que deve de ser compensada e mitigada.

"A
protecção da praia do Porto Santo exige uma abordagem sustentada, assente no
conhecimento científico, na monitorização e na adoção de soluções ajustadas às
características desta costa. É esse o caminho que estamos a seguir: intervir
onde é necessário, testar diferentes metodologias e avaliar os resultados, para
garantir que as decisões futuras assentam em dados concretos", afirma Eduardo
Jesus.

O
governante sublinha ainda a importância de articular a protecção da praia com a
segurança das infraestruturas e das populações, a preservação dos ecossistemas
e a manutenção das condições de funcionamento do Porto de Abrigo. "Esta
empreitada permite conjugar objectivos que se complementam. Ao recuperarmos as
condições de navegabilidade do Porto de Abrigo, aproveitamos os sedimentos para
reforçar o sistema costeiro; ao mesmo tempo, testamos soluções de alimentação
artificial da praia com recurso a areias extraídas de manchas de empréstimo e
de reconstrução dunar que poderão fornecer informação importante para futuras
intervenções no Porto Santo e noutras zonas costeiras da Região", acrescenta.

A
empreitada está organizada em três acções distintas, com metodologias e
objetivos próprios. A primeira corresponde à reposição das condições de
navegabilidade do Porto de Abrigo, aproveitando os sedimentos retirados para
alimentar indiretamente o sistema praia-duna, método testado no Porto Santo no
passado com sucesso. A segunda consiste na alimentação artificial de um troço
da praia, uma técnica comum noutras zonas costeiras, mas que será aplicada pela
primeira vez no Porto Santo. A terceira é uma intervenção-piloto de
reconstrução dunar na Calheta, desenvolvida no âmbito do projecto LIFE DUNAS.

A
primeira operação prevê a dragagem de 75 mil metros cúbicos de sedimentos do
Porto de Abrigo, que serão depositados na zona submersa da praia, entre a
Central Dessalinizadora e o cais do Porto Santo. Trata-se de uma solução que
recupera uma metodologia anteriormente utilizada com sucesso na ilha, em 2017,
quando a alimentação indirecta da praia com sedimentos provenientes do
desassoreamento do porto permitiu conjugar a melhoria das condições portuárias
com o reforço do sistema costeiro.

A
área agora abrangida merece particular atenção, por constituir um dos troços em
que a erosão representa um risco acrescido para as infraestruturas e para as
pessoas. A colocação de areia na parte submersa da praia pretende contribuir
para restabelecer o equilíbrio sedimentar e reforçar a capacidade natural de
proteção da costa.

A
segunda acção terá lugar na zona da Fontinha, em frente ao Parque Urbano, onde
está previsto um reforço da praia através da colocação directa de areia, com um
volume estimado de cerca de 7800 metros cúbicos de areia. Esta operação
recorrerá a sedimentos provenientes de manchas de empréstimo identificadas na
costa sul do Porto Santo, cuja compatibilidade, granulometria e qualidade foram
previamente estudadas, tal como os potenciais impactes da extração sobre os
ecossistemas marinhos.

Esta
alimentação da praia, embora amplamente utilizada na Europa e em Portugal
continental, constitui uma experiência inédita no Porto Santo. Por esse motivo,
a intervenção será realizada numa frente costeira delimitada, permitindo
acompanhar o comportamento da areia colocada e avaliar a resposta do sistema
costeiro às características específicas dos sedimentos utilizados.

Está
prevista a presença, no terreno, de vários peritos, incluindo da Agência
Portuguesa do Ambiente (APA), que acompanharão a execução desta operação. A
experiência permitirá aprofundar o conhecimento sobre a aplicação desta
metodologia numa praia com características sedimentares próprias e avaliar a
sua eventual utilização futura.

A
terceira acção, integrada no LIFE DUNAS, incidirá na reconstrução de uma duna na
zona da Ponta-Calheta. Para este trabalho está prevista a utilização de cerca
de 87 mil metros cúbicos de areia provenientes de uma mancha de empréstimo
devidamente estudada. A intervenção tem carácter-piloto e pretende testar uma
metodologia de recuperação dunar, avaliar a sua eficácia e determinar em que
condições poderá ser replicada noutras áreas do Porto Santo ou noutras zonas
costeiras.

Em
conjunto, as três ações permitirão avaliar diferentes formas de reforçar o
sistema costeiro, desde a utilização de sedimentos provenientes do
desassoreamento portuário até à alimentação artificial da praia e à
reconstrução de dunas.

Apesar
de apresentar características que a distinguem de muitas outras frentes
costeiras, a praia do Porto Santo não está imune aos efeitos da erosão. Os
programas de monitorização desenvolvidos ao longo de vários anos identificam recuos
ligeiros, mas sistemáticos, associados à dinâmica natural da praia e à perda
gradual de areia disponível no sistema dunar.

A
evolução da linha de costa deve ser enquadrada num contexto mais amplo de
subida do nível médio do mar. Na Região Autónoma da Madeira, essa subida ronda
os 20 centímetros desde 1970, uma alteração que reforça a necessidade de
acompanhar a evolução das praias e de adotar medidas preventivas de proteção
costeira.

O
estudo da dinâmica sedimentar realizado para o Porto Santo conclui que a
tendência de erosão poderá ser invertida ou minimizada através da introdução de
volumes moderados de sedimentos no sistema costeiro. A recomendação passa por
combinar pequenas reposições de areia com monitorização permanente, avaliando
os resultados antes de decidir sobre novas intervenções.

É
precisamente esta lógica que orienta a empreitada agora em curso. Em vez de
recorrer a uma única solução para toda a frente costeira, o Governo Regional
optou por testar três abordagens complementares, ajustadas às necessidades de
cada local e acompanhadas por mecanismos de avaliação que permitirão medir a
sua eficácia.

A
operação pretende, assim, contribuir para a defesa da praia e do cordão dunar,
melhorar a resiliência da costa e reforçar a base de conhecimento necessária à
definição de futuras medidas de adaptação.

A
calendarização foi definida em articulação com o empreiteiro, tendo em conta as
necessidades operacionais e a utilização do Porto de Abrigo.

Depois
da chegada da draga ao Porto Santo, a 18 de Outubro, os trabalhos de reposição
das condições de navegabilidade do porto tiveram início no período previsto
entre 19 e 24 de Outubro, aproveitando a ausência do navio Lobo-Marinho. Nesta
fase, os sedimentos são depositados na zona em frente à Central
Dessalinizadora, através da abertura do fundo da draga, num procedimento
conhecido como dumping.

Entre
22 e 25 de Outubro, está prevista a vedação e a montagem do estaleiro na zona
da Ponta-Calheta. Os trabalhos de repulsão de sedimentos para a praia e de
reconstrução dunar decorrerão entre 25 de Outubro e 17 de Novembro.

Na
zona da Fontinha, em frente ao Parque Urbano, a montagem do estaleiro e a
vedação da área de intervenção estão programadas para o período entre 7 e 9 de Novembro, já depois do final da época balnear. A alimentação artificial da
praia deverá decorrer entre 10 e 12 de novembro.

A
conclusão dos trabalhos de reposição das condições de navegabilidade do Porto
de Abrigo está prevista até 15 de Novembro.

A
execução faseada permitirá compatibilizar as operações portuárias com as
intervenções na praia, respeitando o planeamento estabelecido para cada área.
As zonas de trabalho encontram-se identificadas no plano de implantação da
empreitada.

A
operação decorre em articulação com a Autoridade Marítima e conta com o
acompanhamento próximo da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura,
enquanto dona da obra.

A
execução envolve igualmente os parceiros do projeto LIFE DUNAS, entre os quais
a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e os parceiros locais do
Porto Santo, mantendo-se a ligação à Agência Portuguesa do Ambiente. A
empreitada dispõe ainda de uma equipa de fiscalização especificamente
contratada para acompanhar os trabalhos.

Foram
também previstas contratações complementares para assegurar a medição rigorosa
dos volumes de sedimentos dragados e colocados na praia, bem como a
monitorização continuada dos efeitos da intervenção na proteção costeira, até
2028. Será igualmente acompanhado o impacto da extração de areia nos
ecossistemas marinhos das manchas de empréstimo.

Este
acompanhamento permitirá verificar a evolução das áreas intervencionadas,
avaliar a resposta do sistema costeiro e reunir informação técnica para apoiar
futuras decisões de investimento. A avaliação dos resultados será determinante
para perceber em que medida as diferentes metodologias contribuem para
contrariar a erosão e reforçar a protecção da costa.

A
componente de informação pública foi também assegurada no âmbito da preparação
da empreitada. Foram produzidos folhetos com respostas às perguntas mais
frequentes, disponibilizados em linha e em formato físico junto da Câmara
Municipal do Porto Santo e do Gabinete de Administração Pública do Porto Santo.

A
informação foi igualmente distribuída nas duas sessões públicas de
esclarecimento realizadas a 24 e 25 de Setembro de 2026, abertas à população,
com o objetivo de explicar a natureza dos trabalhos, os procedimentos previstos
e os resultados que se pretende alcançar.

Com
esta intervenção, o Governo Regional dá continuidade a uma estratégia de
proteção costeira assente na monitorização, na intervenção localizada e na
avaliação de soluções adaptadas à realidade do Porto Santo. O objectivo é
reforçar a capacidade de defesa natural da praia e das dunas, salvaguardar
áreas de maior vulnerabilidade e produzir conhecimento que permita orientar,
com maior rigor, as decisões futuras sobre a gestão sustentável do litoral da
Região Autónoma da Madeira.

Nos
dias 24 e 25 de Setembro, realizaram-se, no auditório da Câmara Municipal do
Porto Santo, duas sessões públicas de esclarecimento sobre a Empreitada de
Proteção Costeira da ilha, no âmbito dos projetos Praia Sustentável
(PACS-FC-01244600) e LIFE DUNAS (LIFE19 CCA/PT/001178), ambos coordenados pela
Direção Regional do Ambiente e Mar (DRAM).

As
sessões permitiram dar a conhecer os objectivos das intervenções, que incluem a
adaptação da linha costeira aos efeitos das alterações climáticas, o reforço da
sua resiliência perante eventos climáticos extremos e a melhoria das condições
de usufruto da praia. A iniciativa contou com a participação de membros da
comunidade local, que manifestaram interesse e apoio aos objectivos da
empreitada.

Durante as sessões, foram ainda distribuídos
materiais informativos com respostas às dúvidas mais frequentes sobre este tipo
de intervenções, promovendo o esclarecimento e a proximidade com a população.