A Iniciativa Liberal (IL) considera que os relatos relativos
à aplicação das novas regras de comparticipação dos tratamentos de Medicina
Física e de Reabilitação confirmam os riscos que a mesma já tinha antecipado,
nomeadamente, que estas regras iriam criar obstáculos ao acesso a terapias
essenciais e gerar encargos adicionais para as famílias.

Para Gonçalo Maia Camelo, Deputado da Iniciativa Liberal, “a
IL alertou para os riscos desta solução. E os problemas que estão a ser
sentidos eram previsíveis. Quando as regras administrativas criam obstáculos ao
acesso aos tratamentos, é a saúde dos utentes que fica em causa. O Governo
Regional tem que reconhecer o problema e corrigir a regulamentação, permitindo
que os médicos das especialidades competentes possam prescrever os tratamentos
de que os seus doentes necessitam. Não faz qualquer sentido que um pediatra não
possa prescrever terapia da fala para as crianças que acompanha e que seja
necessário recorrer a um fisiatra para o efeito. Tal como não faz qualquer
sentido que um ortopedista não possa prescrever a fisioterapia do doente que
operou.”

A IL lamenta igualmente que a Ordem dos Médicos tenha
emitido parecer favorável a uma solução que considera injusta e prejudicial
para os doentes. A defesa da qualidade dos cuidados de saúde deve colocar as
necessidades clínicas dos utentes no centro das decisões, e não os interesses
dos médicos, devendo ser evitadas restrições que dificultem o acesso a
tratamentos prescritos por profissionais devidamente habilitados.

Na opinião de Gonçalo Maia Camelo “a Ordem dos Médicos
prestou um péssimo serviço ao sistema de saúde e aos pacientes. O parecer foi
emitido pelos médicos diretamente interessados nas novas regras, ou seja, os
fisiatras, e sem que tinham sido consultadas as demais especialidades. No
fundo, os fisiatras vieram dizer que concordam que só eles é que devem poder
prescrever estes tratamentos, afastando os colegas das restantes
especialidades. Infelizmente, este é mais um exemplo dos corporativismos e dos
egoísmos que vão atrasando e prejudicando o país.”

A Iniciativa Liberal considera, por isso, que o Governo
Regional e o IA Saúde devem promover, com caráter de urgência, a revisão das
regras de prescrição dos tratamentos de fisioterapia, assegurando critérios
claros, proporcionais e adequados à realidade clínica e à necessidade e urgência
dos tratamentos, ou seja, permitindo que os médicos das especialidades
diretamente relacionadas com os tratamentos em causa possam prescrevê-los, sem
necessidade de intervenção de um fisiatra.

“Não basta estabelecer regras e procedimentos destinados a
racionalizar a despesa: é preciso garantir que as mesmas funcionem em benefício
dos doentes e não contra os mesmos. Por isso, a regulamentação recentemente
emitida deve ser corrigida, de forma a eliminar barreiras injustificadas,
respeitar a avaliação clínica e assegurar que ninguém fica privado de
tratamento por questões burocráticas e/ou financeiras, ou, pior ainda, por
interesses corporativistas de um número reduzido de profissionais.”, conclui o
Deputado liberal.

A Iniciativa Liberal reafirma que o rigor na gestão dos
recursos públicos deve ser acompanhado de transparência, proporcionalidade e
respeito pelos utentes e que o Governo Regional tem a responsabilidade de
atuar, de corrigir soluções que prejudiquem o acesso aos cuidados e de garantir
que as famílias não suportam as consequências de decisões desadequadas e/ou
imponderadas.