O antigo primeiro-ministro Passos Coelho alertou hoje para o
aumento do número de abortos praticados em Portugal por estrangeiras e, sem
regressar ao tema da despenalização, sugeriu que se retomem medidas do seu
Governo que foram revogadas em 2015.

Pedro Passos Coelho foi hoje o orador convidado da sessão de
abertura de um colóquio sobre aborto em Portugal, promovido pela Federação
Portuguesa pela Vida (FPV), na Assembleia da República.

Em dezembro de 2015, a Assembleia da República revogou a
introdução de taxas moderadoras para a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG)
e a obrigatoriedade de as mulheres irem a consultas com um psicólogo e um
técnico social, antes de a realizarem.

Na sua intervenção, o antigo líder do PSD começou por salientar
que o objetivo do colóquio e da sua intervenção não eram "regressar à discussão de princípio
sobre se o aborto deve ou não, a pedido da mulher, permanecer despenalizado,
como acontece desde 2007", mas avaliar a aplicação prática da lei.

Passos recorreu aos dados publicados recentemente pela Direção
Geral de Saúde (DGS) relativos a 2025 e anos anteriores para assinalar que,
desde 2021, o número de casos de IVG "aumentou de modo significativo pela
primeira vez", desde 2007, tendência que se manteve nos anos seguintes,
sem uma explicação clara.

Perante estes numeros, o antigo primeiro-ministro considerou
"não haver razões para sustentar, antes pelo contrário, qualquer
relaxamento das condições de opção pela IVG".

"Por fim, é inescapável mencionar a evolução de mulheres
estrangeiras que realizam o aborto em Portugal, e que assim contribuem para o
crescimento nos anos mais recentes da IVG", afirmou, dizendo que, segundo
a DGS, eram cerca de 15,6% em 2008 e passaram a 44,2% em 2025.

"Certamente, não nos encontramos perante uma relação espúria
entre as duas circunstâncias, e a avaliação do que possa estar na origem desta
relação não será de menor importância", afirmou.

Por outro lado, disse aguardar, "com algum interesse, uma boa
explicação" para que as normas que o seu Governo introduziu na lei em 2015
tenham sido revogadas meses depois, pelo primeiro executivo liderado por
António Costa, sem qualquer avaliação posterior.

"Julgo que esta seria uma boa oportunidade para retomar essa
discussão e voltar a um caminho que não é incompatível com o quadro legal,
antes pelo contrário, que melhora substancialmente o quadro legal, ao melhorar
também as condições de apoio à maternidade e à paternidade que o país tanto
precisa", disse.

Na plateia, assistiram na primeira fila à discussão o
vice-presidente da bancada do PSD Paulo Marcelo, o líder parlamentar do CDS-PP
Paulo Núncio e o deputado do Chega Pedro Frazão.

Apesar de não querer regressar ao tema na base do referendo que resultou na descriminalização do aborto
até ás dez semanas a pedido da mulher -- no qual disse, no passado, ter votado
pelo "sim" em 2007 -, Passos Coelho advertiu que os números do
relatório da DGS "não dão razão para sentir orgulho" e considerou que
a discussão do tema na sociedade é "legítima e pertinente".

"Até por ser controversa na sociedade portuguesa, não pode
ser reprimida nem evitada. Pelo contrário, numa sociedade democrática deve ser
uma discussão madura e serena, reconhecedora e respeitadora das diferenças de
opinião", defendeu.

Passos disse que a sua posição passa por "uma visão
restritiva da despenalização do aborto", reiterando que não existem dados
que recomendem, "por razões económicas, sociais ou sanitárias, qualquer
relaxamento das condições legais para a realização do aborto".

"Não há dados que apontem o aborto, felizmente, como uma
situação de opção fácil ou reincidente na sociedade portuguesa",
salientou, por outro lado.

As normas revogadas em 2015 no tempo da chamada
"geringonça" tinham sido
introduzidas pela maioria PSD/CDS-PP no dia 07 de setembro desse ano, no último
plenário antes de o Governo cair no Parlamento, e passavam pela introdução de
taxas moderadoras na prática da IVG, a obrigatoriedade de a mulher comparecer a
consultas com um psicólogo e um técnico de serviço social e a possibilidade de
os médicos objetores de consciência participarem em todo o processo de
aconselhamento.