A Lei de Bases do Sistema Educativo continua a ser um
instrumento fundamental para a educação em Portugal, mas necessita de
ajustamentos que permitam responder aos desafios da transformação digital, da
inteligência artificial e das novas competências exigidas pela sociedade. A
posição foi defendida por Liliana Rodrigues, professora da Universidade da
Madeira (UMa) e membro da comissão organizadora do seminário ‘40 anos da Lei de
Bases do Sistema Educativo. Entre o legado e os futuros possíveis’.

A docente recordou que os 40 anos da legislação coincidem
com as quatro décadas da integração de Portugal na então Comunidade Económica
Europeia, sublinhando a importância de aproximar as políticas educativas dos
objectivos da coesão europeia.

“A Lei de Bases nunca será obsoleta, mas precisa de
ajustes”, afirmou, identificando a educação digital e o desenvolvimento de
competências transversais como áreas que exigem maior atenção.

Liliana Rodrigues defendeu igualmente que a autonomia das
regiões deve ser acompanhada dos recursos necessários à sua concretização. “Uma
autonomia sem meios cria mais desigualdades”, alertou, considerando
indispensável garantir condições que assegurem igualdade de oportunidades
educativas em todo o território nacional.

Quanto aos desafios futuros, destacou a necessidade de
integrar a inteligência artificial no processo educativo, rejeitando abordagens
que procurem simplesmente combater a sua utilização.

“Não vale a pena diabolizar a inteligência artificial”,
afirmou, defendendo que esta tecnologia deve ser encarada como um novo elemento
da comunicação pedagógica, embora reconheça diferenças fundamentais
relativamente ao papel do professor na construção do conhecimento.

Apesar da importância das novas tecnologias, a académica
considera que o principal desafio continua a ser garantir o sucesso escolar de
todos os estudantes.

Na sua perspectiva, o abandono escolar, particularmente no
ensino superior, permanece uma preocupação significativa a nível nacional,
exigindo políticas capazes de assegurar não apenas o acesso à educação, mas
também a permanência e a conclusão dos percursos formativos.