O relatório 'Pobreza e Exclusão Social em Portugal – 2026',
divulgado pela EAPN Portugal (European Anti-Poverty Network), voltou a colocar
a Madeira entre as regiões do País com maior risco de pobreza ou exclusão
social. Os dados apontam para 20,5% da população regional nessa situação, um
valor superior à média nacional, de 18,6%.

Confrontado com estes números, Miguel Albuquerque contestou
a informação, garantindo que a taxa na Madeira é de 16%. "Isso não é
verdade, o que nós temos agora é 16%", afirmou o presidente do Governo
Regional, que também questionou alguns dos critérios utilizados na avaliação da
pobreza.

Afinal, tem razão Albuquerque quando rejeita os 20% e aponta
para uma taxa de 16% na Madeira? Ou estamos perante indicadores diferentes, que
não podem ser comparados directamente?

Para verificar a afirmação do presidente do Governo
Regional, recorremos ao relatório 'Pobreza e Exclusão Social em Portugal – 2026',
elaborado pelo Observatório Nacional de Luta contra a Pobreza, da EAPN
Portugal, e aos indicadores oficiais do Inquérito às Condições de Vida e
Rendimento, realizado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

A primeira questão a esclarecer é que existem dois
indicadores distintos: a taxa de risco de pobreza monetária e a taxa de risco
de pobreza ou exclusão social. Embora estejam relacionados, não medem
exactamente a mesma realidade.

O primeiro considera a população cujo rendimento disponível,
após transferências sociais, fica abaixo de 60% do rendimento mediano nacional,
calculado por adulto equivalente. O segundo tem um âmbito mais alargado,
abrangendo também as pessoas em situação de privação material e social severa
ou que vivem em agregados familiares com intensidade laboral muito reduzida.

Vejamos os números relativos à Madeira.

Segundo o relatório da EAPN Portugal, a taxa de risco de
pobreza monetária na Região fixou-se em 16,6%, enquanto a taxa de risco de
pobreza ou exclusão social atingiu 20,5%. No conjunto do País, os mesmos
indicadores situaram-se, respectivamente, em 15,4% e 18,6%.

Isto significa que o valor referido por Albuquerque tem
correspondência nos dados oficiais, embora os 16,6% estejam mais próximos dos
17% do que dos 16%. Mas esse número refere-se exclusivamente à pobreza
monetária e não ao indicador mais abrangente que o governante estava a
contestar.

Importa também esclarecer que os dados não são
contraditórios. Uma pessoa pode ter rendimentos superiores ao limiar de pobreza
e, ainda assim, encontrar-se numa situação de privação material e social severa
ou viver num agregado com intensidade laboral muito reduzida. Basta que se
verifique uma destas condições para ser considerada em risco de pobreza ou
exclusão social.

Há outro aspecto a considerar. O relatório agora divulgado
utiliza os resultados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento de 2025,
mas os indicadores relativos aos rendimentos e à intensidade laboral dizem
respeito a 2024. Já a privação material e social corresponde à situação
observada em 2025. Não se trata, portanto, de uma medição dos rendimentos das
famílias em Outubro de 2026.

Os dados revelam, igualmente, uma evolução favorável na
Madeira. A taxa de risco de pobreza monetária desceu para 16,6% e a de pobreza
ou exclusão social para 20,5%. A Região aproximou-se da média nacional e,
segundo o relatório, cumpriu a meta de manter a diferença regional da pobreza
monetária abaixo dos três pontos percentuais.

Esta melhoria, porém, não elimina a diferença entre os dois
indicadores. A Madeira continua a apresentar taxas superiores às médias
nacionais, tanto na pobreza monetária como no risco de pobreza ou exclusão
social.

Há ainda um terceiro valor que importa não confundir com os
anteriores. Quando se utiliza um limiar de pobreza calculado a partir dos
rendimentos da própria Região, em vez do limiar nacional, a taxa de pobreza
monetária da Madeira é de 15,6%. Trata-se de outra forma de medir a pobreza,
que não substitui os indicadores utilizados nas comparações nacionais.

Assim, os números permitem reconhecer que Albuquerque tem
fundamento quando aponta para uma taxa de pobreza próxima dos 16%. No entanto,
esse valor não permite concluir que os 20,5% divulgados pela EAPN Portugal
estejam errados. Os dois indicadores são oficiais e medem realidades
diferentes.

Pelo exposto, avaliamos como imprecisa a afirmação do
presidente do Governo Regional. O valor que refere corresponde aproximadamente
à taxa de pobreza monetária, mas não invalida a taxa de risco de pobreza ou
exclusão social que estava a contestar.