A Câmara Municipal de Santa Cruz quer aumentar a oferta habitacional, tendo hoje dado início ao do Procedimento de Delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) do concelho. Esta iniciativa visa o
desenvolvimento urbano sustentável do Município, o apoio à recuperação do
património edificado, mas também o aumento da oferta habitacional.

Segundo explica a autarquia, em nota enviada à imprensa, a delimitação
das novas Áreas de Reabilitação Urbana permitirá "o acesso a incentivos e
benefícios legalmente previstos para os imóveis localizados no seu interior,
designadamente dedução à colecta em sede de IRS, tributação reduzida das
mais-valias decorrentes da alienação de imóveis reabilitados; tributação
reduzida dos rendimentos prediais provenientes de imóveis reabilitados; isenção
de IMI pelo período legalmente previsto, que pode ir até aos oito anos, isenção
de IMT na primeira transmissão onerosa de imóvel reabilitado destinado a
habitação própria e permanente e aplicação da taxa reduzida de IVA às
empreitadas de reabilitação urbana que cumpram os requisitos legais".

Élia Ascensão
sublinha que “a delimitação de ARU assume especial relevância no atual contexto
habitacional do concelho, uma vez que permite mobilizar investimento público e
privado para a recuperação do parque edificado existente”.

A autarquia recorda que a Carta
Municipal de Habitação de Santa Cruz identifica a reabilitação do parque
edificado como um dos seus objectivos estratégicos prioritários, "reconhecendo a
necessidade de promover a recuperação do património construído, no sentido de aumentar
a oferta habitacional disponível e melhorar as condições de habitabilidade da
população residente".

Os dados desse documento indicam que o concelho
possui cerca de 12.472 edifícios e cerca de 41% dos edifícios apresentam algum
grau de necessidade de reparação. Existem mais de 5.100 edifícios com
necessidades de intervenção, dos quais 617 apresentam necessidades profundas de
reparação, tendo ainda sido identificados 2.299 alojamentos vagos.

Na reunião de Câmara desta quinta-feira foi ainda
aprovada a atribuição de apoio financeiro para a participação em Actividades de
Tempos Livres (ATL), que irá abranger 190 crianças, com um investimento total
superior a 26 mil euros. Nos últimos 10 anos, a autarquia
apoiou mais de 1800 crianças, "num investimento global superior a 260 mil euros,
reforçando as suas competências em matéria de actividades complementares de acção
educativa."

Aprovados foram,
ainda, sete apoios financeiros pontuais na área da saúde, a munícipes com
carências económicas.

A Câmara Municipal salienta ainda a aprovação do Fomento Cultural para
2026, que reconhece a necessidade de contribuir para a oferta cultural e para o
desenvolvimento económico inerente a cada Junta de Freguesia, bem como promover
o reforço da coesão territorial e de solidariedade interinstitucional,
reforçando e consolidando as ações desenvolvidas no território municipal.
Compete, assim, ao Fomento Cultural prestar apoio financeiro directo às
actividades de promoção destes territórios, bem como à realização de iniciativas
de natureza cultural, das Juntas de Freguesia do concelho. O apoio ascende aos
277 mil euros.

A alteração do regime de circulação na Rua Dr. Francisco Peres, no Caniço, foi aprovada, passando a ser permitida a circulação nos dois sentidos, exclusivamente para
viaturas da PSP, no troço compreendido entre a Rua José Baptista Figueira
Nóbrega dos Santos e a Estrada João Gonçalves Zarco.