O Conselho do Governo Regional
aprovou, esta quinta-feira a celebração de um contrato-programa com a
Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento (SMD), destinado ao financiamento do
projecto de revitalização das infraestruturas e equipamentos do Fórum Machico,
até ao montante máximo de 1.422.693 euros.

A decisão, aprovada pelo
executivo madeirense, estabelece os termos da cooperação financeira entre a
Região Autónoma da Madeira e a SMD para a concretização do projecto.

O contrato-programa
define o enquadramento financeiro necessário à execução da iniciativa, que tem
como objectivo a revitalização das infraestruturas e dos equipamentos do Fórum
Machico.

- Alterar o
contrato-programa celebrado com a Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento
(SMD), relativo à reabilitação do Passeio Marítimo da Praia Formosa –
Socorridos, permitindo o reescalonamento da comparticipação financeira global
máxima de 4,83 milhões de euros.

A decisão, tomada na
reunião plenária, visa a reprogramação plurianual dos encargos financeiros
associados ao projecto, através do reescalonamento das verbas previstas e da
prorrogação do prazo de vigência do contrato-programa, de forma a ajustar o
financiamento às necessidades da intervenção.

A revisão tornou-se
necessária após a inexistência de propostas válidas para a segunda fase da
empreitada de reabilitação e reforço imediato do Passeio Marítimo da Praia
Formosa – Socorridos, bem como a necessidade de executar a respetiva
intervenção.

- Autorizar uma despesa
de até 1,55 milhões de euros, acrescida de IVA à taxa legal em vigor, para a
reposição das condições mínimas de segurança e operacionalidade da Estrada
Regional 211 (ER 211), no Passo da Areia, na freguesia da Ponta Delgada,
concelho de São Vicente, na sequência do temporal de 25 de Dezembro de 2020.

A intervenção pretende
recuperar as condições de segurança e circulação naquele troço da rede viária
regional, na sequência dos danos associados ao temporal, contribuindo para
melhorar a operacionalidade da estrada.

A medida enquadra-se na
estratégia de requalificação e modernização das infraestruturas rodoviárias
regionais, tendo em vista o reforço da segurança e a melhoria das condições de
circulação.

O Governo Regional
considera igualmente necessário adaptar determinados troços da rede viária ao
aumento dos fluxos de tráfego, bem como reabilitar e modernizar os sistemas de
drenagem, segurança e sinalização, de forma a promover uma circulação rodoviária
mais segura e eficiente.

A empreitada no Passo da
Areia (Ponta Delgada) integra, assim, o conjunto de intervenções destinadas a
repor e melhorar as condições de utilização da rede de estradas regionais da
Madeira.

Aprovar alteração na orgânica da Secretaria
Regional de Saúde e Proteção Civil.

O Conselho do
Governo Regional autorizou a
renovação do contrato de arrendamento urbano para fins não habitacionais, entre
o SESARAM, EPERAM e a sociedade comercial CPE – Companhia de Parques de
Estacionamento, S.A., do espaço com uma área de 2700 m2 no edifício denominado
Núcleo de Apoio ao Hospital Dr. Nélio Mendonça, para instalação da Consulta
Externa deste hospital.

O contrato será pelo
período de 3 (três) anos, com início em 10 de Janeiro de 2027 e termo em 9 de Janeiro
de 2030, com a renda semestral no montante de EUR 63.578,58 (sessenta e três
mil, quinhentos e setenta e oito euros e cinquenta e oito cêntimos), o que
perfaz o montante anual de EUR 127.157,16 (cento e vinte e sete mil, cento e
cinquenta e sete euros e dezasseis cêntimos).

Ou seja, 381.471,48 euros
(trezentos e oitenta e um mil, quatrocentos e setenta e um euros e quarenta e
oito cêntimos), no final dos três anos, isentos de IVA.

Louvar atletas
madeirenses, bem como os seus clubes e associações

O executivo madeirense louvou publicamente
Angélica Marcos Rodrigues, o Club Sports da Madeira e a Associação de Badminton
da Região Autónoma da Madeira, por conquistar a medalha de bronze, no I
Portugal Youth 2026, na variante de pares senhoras, no escalão de Sub-15, na
modalidade de badminton.

- Bernardo Andrade de
Leça Pereira, o Clube Naval da Calheta e a Associação Regional de Canoagem da
Madeira, por conquistar ao serviço da Seleção Nacional, a medalha de ouro, no
2026 ICF Canoe Ocean Racing World Championships, na especialidade de Canoagem
de Mar, na classe de SS1, no escalão de Sub-23 masculinos, na modalidade de
Canoagem.

- Diana Afonso Gouveia, o
Clube Desportivo e Recreativo dos Prazeres e a Associação de Badminton da
Região Autónoma da Madeira, por conquistar a medalha de bronze, no I Portugal
Youth 2026, na variante de singulares senhoras, no escalão de Sub-13, na
modalidade de badminton.

- Leonor Raquel Branco da
Silva, o Club Sports da Madeira e a Associação Regional de Badminton da Região
Autónoma da Madeira, por conquistar uma medalha de prata e duas medalhas de
bronze, no I Portugal Youth 2026, nas variantes de singulares senhoras e de
pares mistos, no escalão de Sub-15, na modalidade de badminton.

- Madalena Rodrigues
Costa, o Sporting Clube Santacruzense e a Associação de Patinagem da Madeira,
por conquistar, ao serviço da Seleção Nacional, a medalha de ouro, no
Campeonato do Mundo de Patinagem Artística 2026, na especialidade de Patinagem
Livre, no escalão de seniores femininos, na modalidade de Patinagem Artística.

- Mariana Malheiro
Vargem, o Ludens Clube de Machico e a A.R.T.M. - Associação Regional de Triatlo
da Madeira, por conquistar ao serviço da Seleção Nacional, a medalha de bronze,
na Taça do Mundo Roma 2026, na prova de estafeta mista, na modalidade de
Triatlo.

- Maribel Correia Sousa,
o Clube Desportivo da Ribeira Brava e a Associação de Badminton da Região
Autónoma da Madeira, por conquistar a medalha de bronze, no V U17 Portugal Open 2025, na variante de singulares
senhoras, no escalão de Sub-17, na modalidade de badminton.

- Matilde Maria Aguiar de
Freitas, o Club Sports da Madeira e a Associação de Badminton da Região
Autónoma da Madeira, por conquistar duas medalhas de bronze, no I Portugal
Youth 2026, nas variantes de pares senhoras e de pares mistos, no escalão de
Sub-15, na modalidade de badminton.

- Oriana Fernandes Sousa,
o Clube Desportivo e Recreativo dos Prazeres e a Associação de Badminton da
Região Autónoma da Madeira, por conquistar a medalha de bronze, no I Portugal
Youth 2026, na variante de pares senhoras, no escalão de Sub-15, na modalidade
de badminton.

- Simão Andrade Campos, o
Club Sports da Madeira e a Associação de Badminton da Região Autónoma da
Madeira, por conquistar três medalhas de bronze, no I Portugal Youth 2026, nas
variantes de singulares homens, de pares homens e de pares mistos, no escalão
de Sub-15, na modalidade de badminton.

- Tiago José Ferreira
Berenguer, o Club Sports da Madeira e a Associação de Badminton da Região
Autónoma da Madeira, por conquistar a medalha de ouro, no Iberdrola Spanish
Open 2026, na variante de singulares homens, no escalão de Sub-19, na
modalidade de badminton;

- Tiago José Ferreira
Berenguer, o Club Sports da Madeira e a Associação de Badminton da Região
Autónoma da Madeira, por conquistar duas medalhas de ouro, no Victor U19 Irish
Open 2025, nas variantes de singulares homens e de pares homens, no escalão de
Sub-19, na modalidade de badminton;

- Tiago José Ferreira
Berenguer, o Club Sports da Madeira e a Associação de Badminton da Região
Autónoma da Madeira, por conquistar uma medalha de prata e uma medalha de
bronze, no XVII Portugal Júnior Internacional 2025, nas variantes de singulares
homens e de pares mistos, no escalão de Sub-19, na modalidade de badminton.

Do Conselho do Governo Regional saiu ainda a autorização para a expropriação,
pelo valor global de 1.595,31 € (mil, quinhentos e noventa e cinco euros e
trinta e um cêntimos), de uma parcela de terreno necessária à obra de
“Construção da Via Rápida Saída Oeste do Funchal (2.ª fase)”; a expropriação,
pelo valor global de 18.300,00 € (dezoito mil e trezentos euros), de uma
parcela de terreno necessária à “Obra de Esforço de Repovoamento Florestal da
Ilha do Porto Santo” e a expropriação, pelo valor global de 44.265,00€
(quarenta e quatro mil, duzentos e sessenta e cinco cêntimos), de uma parcela
de terreno da “Obra de Esforço de Repovoamento Florestal da Ilha do Porto
Santo.