O risco de encerramento do Lar de
Nossa Senhora do Bom Conselho, localizado na Rua da Carreira, foi uma das
preocupações levadas à reunião da Câmara Municipal do Funchal, esta
quinta-feira, pelo vereador independente Jorge Afonso Freitas. Segundo o autarca,
a instituição presta apoio diário a pessoas em situação de sem-abrigo,
disponibilizando alojamento e condições de higiene, mas enfrenta dificuldades
financeiras e possíveis problemas de licenciamento.
Jorge Afonso Freitas defendeu a
intervenção da autarquia, propondo uma reunião com a vereadora responsável pela
área social, Helena Leal, para avaliar eventuais apoios. “O Lar enquanto
instituição, ali ou noutro sítio, tem de ser preservado”, sustentou, apelando
também à mobilização dos funchalenses para evitar o encerramento da resposta
social.
O vereador independente
apresentou ainda a iniciativa ‘Desatar o Nó dos Viveiros’, propondo um estudo
de trânsito, em articulação com o Instituto de Mobilidade, para avaliar a
criação de uma faixa dedicada ao escoamento do tráfego nas horas de ponta, junto
ao acesso à Via Rápida.
Pelo Chega, Luís Filipe Santos
apresentou um requerimento para permitir que pessoas com cartão de
estacionamento para pessoas com deficiência possam estacionar gratuitamente,
durante duas horas, em lugares sujeitos a parquímetro. A proposta pretende responder
às dificuldades enfrentadas quando os lugares reservados estão ocupados.
Já o socialista Rui Caetano
criticou o atraso na concretização do programa de arrendamento acessível
‘Habitar Funchal’, que diz ter sido aprovado em Fevereiro de 2025. Apesar de
ter votado favoravelmente a alteração orçamental que inscreve 500 mil euros
para o programa, contestou a transferência de verbas de outras rubricas
sociais, nomeadamente dos apoios ao transporte de idosos e da formação em
contexto de trabalho.
Por sua vez, Fátima Aveiro, do
JPP, contestou a nova estrutura orgânica da Câmara, estimando que possa
representar encargos superiores a um milhão de euros anuais, montante que já
foi negado pelo presidente da Câmara. A vereadora acusou o executivo de ter as
“prioridades invertidas”, considerando injustificável o aumento da estrutura
dirigente municipal num contexto de dificuldades económicas das famílias. O JPP
votou contra a proposta.
Posteriormente às declarações
prestadas aos jornalistas, em comunicado, os vereadores do Juntos Pelo Povo, Fátima
Aveiro e António Trindade, acusaram a Câmara do Funchal de ter “enganado” os
moradores do Lazareto ao garantir a existência de um estudo específico sobre os
maus odores provenientes da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR).
Segundo os autarcas, os
documentos apresentados pelo Executivo, nomeadamente uma avaliação dos níveis
de ácido sulfídrico realizada em 2025, não identificam a origem do problema nem
apontam soluções imediatas. O partido exige esclarecimentos públicos ao
presidente da Câmara e critica a alegada falta de resposta às queixas dos
residentes, considerando que estão em causa a saúde pública e a qualidade de
vida da população.