O programa social de renda
acessível, que foi aprovado no ano passado, já tem prevista a verba de 500 mil
euros a inscrever no orçamento deste ano, aumentando para 1,5 milhões no do próximo
ano. A disponibilização deste valor só pode ser concretizada com a alteração orçamental
que foi aprovado na reunião de Câmara desta quinta-feira.
Jorge Carvalho pretende que o
novo programa na área da habitação possa beneficiar “algumas centenas de
munícipes”, sem concretizar qual a expectativa do seu Executivo quanto ao número
de casas que possam estar implicadas. Desta forma, a autarquia pretende arrendar
imóveis no mercado privado para posteriormente os subarrendar a famílias com
dificuldades em suportar os actuais preços da habitação.
Confrontado com as críticas da
oposição, nomeadamente do vereador do PS, Rui Caetano, que considera que o
programa deveria ter avançado mais cedo, o autarca recordou que o regulamento
municipal já tinha sido aprovado em Maio, mas que a Câmara aguardava pela
legislação nacional sobre esta matéria.
“O Governo da República estava a
preparar legislação sobre essa matéria. Nós aguardámos, a publicação da
portaria foi anteontem, dia 13, e é nesse sentido que vamos agora proceder ao
respectivo financiamento e à elaboração do regulamento de acordo com a nova
portaria”, justificou, considerando que os atrasos decorreram de questões
legais.
Relativamente às críticas socialistas
sobre a reafectação de verbas inicialmente destinadas a outras áreas sociais, o
presidente da autarquia defendeu que a gestão financeira exige um
acompanhamento permanente da execução orçamental.
“Se existem áreas onde a previsão
é de não executar a totalidade dessas verbas, a boa gestão implica que se possa
reafectá-las a tempo”, afirmou, sublinhando a importância de assegurar uma boa
execução financeira no último trimestre do ano.
A alteração orçamental contempla
igualmente cerca de um milhão de euros destinados à celebração de contratos
interadministrativos com as juntas de freguesia do concelho, permitindo
transferir verbas para intervenções e serviços de proximidade.
Segundo Jorge Carvalho, este
financiamento pretende assegurar que as juntas possam dar “uma resposta mais
próxima e eficiente” às necessidades identificadas pelas populações.
Nova orgânica aumenta encargos
em 12 mil euros anuais
No final da reunião de Câmara,
Jorge Carvalho foi igualmente confrontado com as críticas dos vereadores do
Juntos Pelo Povo (JPP), nomeadamente no que respeita à alteração da orgânica da
autarquia, com a oposição ‘denunciar’ um aumento dos encargos com cargos
dirigentes.
Jorge Carvalho rejeitou que a
alteração represente um crescimento significativo da despesa, esclarecendo que
a nova estrutura prevê a passagem de 17 para 20 departamentos, através da
elevação de três divisões à categoria de departamento. Estão em causa as áreas
da Ciência, Comunicação e Eventos e Protocolo, que passam a dispor de maior
autonomia administrativa e operacional.
O autarca garantiu que o
acréscimo de encargos associado à mudança será inferior a mil euros mensais,
correspondendo a cerca de 12 mil euros por ano. Em termos líquidos, apontou
para aproximadamente 300 euros por cada departamento.
“Não podemos querer ter serviços
que são competentes quando depois faltam as pessoas ou faltam os dirigentes”,
argumentou, acrescentando que os respectivos cargos de direcção serão
preenchidos mediante concurso.
Jorge Carvalho salientou ainda
que o aumento da massa salarial do município resulta sobretudo da integração de
centenas de novos trabalhadores ao longo do último ano, e não da reorganização
agora proposta.
Questionado sobre o impacto da
subida dos preços dos combustíveis nas contas municipais, reconheceu que os
encargos estão a superar as previsões iniciais, particularmente devido à
dimensão da frota afecta aos serviços de salubridade.
Apesar de não ter apresentado
valores concretos, admitiu que os custos são “muito superiores àquilo que
estava previsto”, constituindo uma pressão adicional sobre o orçamento
municipal.