23 pontos são levados hoje à reunião ordinária pública descentralizada
da Câmara Municipal de Santa Cruz, que se realiza a partir das 18h30 na Loja do
Munícipe do Caniço. Entre os pontos mais revelevantes estão o início da revisão
do regulamento da Eco Taxa Turística, o início da delimitação das áreas de reabilitação
urbana e a discussão e votação da versão final da Carta Municipal de Habitação.
Nuno Morna doou a coleção de poesia da mãe, Maria Aurora, à Biblioteca Municipal
de Santa Cruz, e a aceitação será formalizada.

A regularização dos termos de adesão relativos à prestação
de serviços de transporte de doentes em situação de socorro ou emergência relativos
a 2025 e 2026 e a negociação para 2027 e a alteração ao trânsito na Rua Dr.
Francisco Peres constam da ordem de trabalhos da reunião, a ser presidida por
Élia Ascenção.

Neste encontro, os vereadores com e sem pelouro vão se pronunciar
sobre o arranque procedimento para a adaptação e remodelação das instalações do
Juízo de Competência Genérica de Santa Cruz, assim como para a reabilitação,
adaptação e ampliação da nova esquadra de Polícia de Segurança Pública de Santa
Cruz, há muito aguardada. Nos investimentos estão ainda em cima da mesa a
empreitada para diminuição de perdas da rede de distribuição de água potável,
referente aos subsistemas Contenda e Galeria do Porto Novo.

A conclusão da audiência prévia e proposta de abertura de
procedimento de classificação da casa e jardim de Lourdes de Castro como
Conjunto de Interesse Municipal; o início do procedimento de delimitação das áreas
de reabilitação urbana do concelho, assim com a aprovação da versão final da
Carta de Habitação são propostas apresentadas pelo Urbanismo, que vão à reunião
de Câmara.

Na área social, há vários apoios que serão submetidos analisados,
a maior parte tratamentos dentários; e na área cultural serão contempladas verbas
para os grupos e associações para fomento cultural referente a este ano.

A doação de peças de fardamento ao Corpo de Bombeiros
Municipais de Santa Cruz da Ilha de Santiago, em Cabo Verde, e um voto de
louvor à Companhia de Bombeiros Sapadores do município pela participação nas edições
de 2025 e 2026 do Escadórios da Humanidade, em Braga, fecham a ordem de
trabalhos.

A reunião mensal descentralizada, como habitualmente,
contempla um período de audição aos munícipes.