O secretário-geral do JPP, Élvio Sousa, esclareceu, esta
quarta-feira, que o partido compareceu na Associação de Promoção da Madeira
para levantar a documentação relativa ao 'Toast to America', justificando o
atraso com a necessidade de obter uma certidão. O deputado respondeu, assim, às
críticas do secretário regional de Turismo, Ambiente e Cultura, Eduardo Jesus,
que acusara o JPP de não ter comparecido à hora marcada (9h) para receber os
documentos.

“Ontem informei o secretário de que lá estaríamos às 9h15.
Houve um ligeiro atraso, mas fomos lá buscar”, afirmou Élvio Sousa, explicando
que teve de obter uma certidão para proceder ao levantamento da documentação.

O dirigente partidário recordou que o JPP solicitou os
elementos a 4 de Março, sem obter resposta, tendo sido necessário recorrer aos
tribunais para garantir o acesso à informação. Segundo explicou, houve duas
decisões judiciais, a primeira das quais contestada pelo Governo Regional,
acabando o Tribunal Central Administrativo Sul por determinar a
disponibilização dos documentos.

“Gostaria que essa informação fosse dada ao maior partido da
oposição sem termos necessidade de recorrer judicialmente por um direito
próprio”, declarou.

Élvio Sousa questionou ainda os encargos suportados pelo
Governo Regional com o processo judicial, nomeadamente a contratação de
advogados para contestar a entrega da documentação. “É preciso perguntar quanto
é que foi gasto só neste processo”, afirmou.

O secretário-geral do JPP reiterou que a preocupação do
partido resulta do aumento das despesas associadas à promoção do vinho Madeira
nos Estados Unidos, que, segundo os valores apresentados, passaram de cerca de
50 mil euros para mais de meio milhão de euros de um ano para o outro.

“Esta é que foi a situação que tocou as cornetas do
escrutínio”, sustentou, considerando “particularmente grave” que um jantar e
prova de vinhos, com a duração de cinco horas, tenham representado uma despesa
superior a 1.500 euros por pessoa.

“É uma situação que deve preocupar qualquer um, sobretudo
numa conjuntura destas, com um elevado custo de vida, de pessoas a pouparem e a
não terem dinheiro para fazer face às despesas do dia-a-dia. O Governo tem de
dar o exemplo e com esta acção não deu o exemplo”, criticou.

Élvio Sousa invocou igualmente uma auditoria do Tribunal de
Contas que, segundo afirmou, identificou uma “fraca fiabilidade do sistema de
controlo” nas contas da Associação de Promoção da Madeira, para reforçar a
necessidade de fiscalização.

O deputado garantiu que o JPP vai agora analisar a
documentação recolhida e disponibilizá-la à comunicação social,
comprometendo-se a solicitar elementos adicionais caso a informação esteja
incompleta.

“Nós não desconfiamos, à partida, de irregularidades.
Desconfiamos é do valor”, esclareceu, admitindo que o partido reconhecerá
publicamente caso não encontre motivos para reparos.

Ainda assim, considerou que Eduardo Jesus deveria pedir
desculpa pelos gastos envolvidos e questionou a ausência de fotografias da
iniciativa. “Se não havia nada a esconder, porque é que não houve fotografias
da actividade?”, perguntou.

Élvio Sousa alertou também para a possibilidade de existirem
encargos indirectos que elevem o custo global da operação, questão que pretende
esclarecer através da documentação.

A polémica surge depois de Eduardo Jesus ter acusado o JPP
de alimentar um “não facto”, garantindo que a Associação de Promoção da Madeira
tinha preparado todos os elementos solicitados, incluindo contratos, facturas e
comprovativos de pagamento.

O governante sustentou ainda que o pedido deveria ter sido
dirigido directamente à associação, e não à Secretaria Regional.

Élvio Sousa contrapôs que o acesso à informação pública não
deveria depender de decisões judiciais, defendendo que as despesas
governamentais fossem disponibilizadas num portal da transparência.

“Não é o Juntos Pelo Povo a decidir. É um tribunal que está
a dizer que não existem fechaduras nem cadeados à informação que é pública”,
concluiu.