O Governo vai alterar as tabelas que estabelecem os critérios de
acesso às Forças Armadas, anunciou hoje o ministro da Defesa Nacional,
manifestando discordância com as alterações aprovadas pelo executivo socialista
e que estão em suspenso há três anos.

À margem de uma conferência intitulada "Indústria da Defesa:
Posicionar as Empresas Portuguesas", organizada pela CIP em parceria com a
idD Portugal Defence, na Academia Militar, na Amadora, Nuno Melo foi
questionado acerca de uma portaria aprovada pelo último executivo PS que
alterava os critérios de acesso nas Forças Armadas e está dependente de um
despacho seu para a entrada em vigor há cerca de três anos.

Nuno Melo distanciou-se da opção socialista sobre este tema,
afirmando que "uma outra versão brevemente será apresentada" pelo
atual Governo PSD/CDS-PP.

O ministro disse pretender que estas tabelas -- que incluem
elementos que vão desde a altura até doenças que podem servir como critério de
exclusão -- "reflitam as necessidades dos três ramos das Forças Armadas,
sabendo espelhar, em quem é recrutado, aquilo que são critérios e padrões de
exigência ligados à grande complexidade das missões que as Forças Armadas
também têm de desempenhar".

"E não tanto outros critérios em que alargando tanto, tanto,
tanto a malha, no final pode garantir que entra mais gente, mas não tenho a
certeza se as Forças Armadas ficam também à altura dos padrões de exigência que
das Forças Armadas se espera", argumentou.

Nuno Melo manifestou total discordância com os critérios
apresentados pela última ministra da Defesa dos governos socialistas, Helena
Carreiras, considerando que "não atacavam o problema, permitindo melhores
desempenhos em relação ao futuro, antes sim mascarando o problema para, no final,
através da cosmética, porventura justificar um propósito".

"Eu diria, num paralelismo que poderia estabelecer com a
educação, que se os alunos têm de repente maus resultados, têm duas opções: uma
é criar condições para que os alunos tenham um melhor desempenho, melhores
notas, nomeadamente ao nível do estudo e da exigência. Outra hipótese é acabar
com os exames, acabando com os exames, as estatísticas melhoram, deixam de ser
medidas", afirmou.

Nuno Melo voltou a insistir que desde que a AD tomou posse os números
do recrutamento estão a inverter a tendência de queda.

"Nós sabemos que está a ser feito, está a ser bem feito,
sabemos que nessa relação de causa e efeito há decisões que produzem bons
resultados e as tabelas devem ter como critério as missões importantíssimas das
Forças Armadas e os padrões que as Forças Armadas também devem chamar a si para
o desempenho de tudo isso", acrescentou.

A portaria, aprovada em 2023 pela então ministra da Defesa do
Governo PS, Helena Carreiras, estabelecia as novas "Tabelas Gerais de
Aptidão e de Capacidade" para ingresso nas Forças Armadas.

Estas novas tabelas desciam a altura mínima para o ingresso geral
para os 1,54 metros para homens e mulheres e várias doenças crónicas deixaram
de ser causa de exclusão automática de candidatos, como por exemplo, a
"diabetes tipo 2 não insulino tratada, disfunções tiroideias e outras de
foro endocrinológico", que passam a ser analisadas individualmente em
junta médica, tal como acontece para a infeção pelo vírus VIH.

Apesar de a portaria ter sido aprovada, o texto remete a entrada
em vigor para um "despacho do ministro da Defesa Nacional, sob proposta
dos chefes de Estado-Maior dos ramos", texto que não chegou a ser
publicado, segundo avançou o jornal Público na semana passada.

Na altura, o PS questionou o Governo sobre o tema e justificou o
facto de o despacho não ter sido logo assinado pelo anterior executivo com a
demissão do então primeiro-ministro [António Costa] quinze dias depois.