O Governo Regional vai avançar com a adaptação de espaços na Casa do Povo de São Roque e no Lar do Porto da Cruz para criar vagas intermédias destinadas a pessoas que tenham alta clínica hospitalar, mas que necessitem de acolhimento por motivos sociais.
A medida, que já tinha sido avançada pelo DIÁRIO, faz parte das conclusões do Conselho de Governo realizado, esta quinta-feira. "[O Governo] determina que a Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude assegure a promoção, coordenação, desenvolvimento e conclusão dos procedimentos necessários à adaptação de espaços existentes na Casa do Povo de São Roque e no Lar do Porto da Cruz, com vista à criação de vagas intermédias destinadas ao acolhimento de pessoas abrangidas pelo regime aplicável às situações de alta clínica hospitalar por motivos sociais", pode ler-se no comunicado.
Outras conclusões do Conselho de Governo:
- Aprovar a celebração de dezassete contratos-programa com as dezassete
Entidades Promotoras, de modo a contribuir para a prossecução de ações de apoio
social, no âmbito do PROAGES II, criado pela Resolução do Conselho do Governo
n.º 707/2026, de 20 de julho, atribuindo para o efeito um apoio financeiro que
não poderá ultrapassar o montante máximo de 2.016.000,00 € (dois milhões e
dezasseis mil euros), distribuída da seguinte forma:
a) ACAPORAMA – Associação das
Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira, até ao montante de 92.087,39 €
(noventa e dois mil e oitenta e sete euros e trinta e nove cêntimos);
b) ASA – Associação para o
Desenvolvimento da Freguesia de Santo António, até ao montante de 410.153,06 €
(quatrocentos e dez mil e cento e cinquenta e três euros e seis cêntimos);
c) Associação Casa do
Voluntário, até ao montante de 92.205,97 € (noventa e dois mil e duzentos e
cinco euros e noventa e sete mil);
d) Associação Santana Cidade
Solidária, até ao montante de 69.000,00 € (sessenta e nove mil euros);
e) Casa do Povo da Camacha,
até ao montante de 407.000,00 € (quatrocentos e sete mil euros);
f) Casa do Povo da Ponta do
Sol, até ao montante de 69.000,00 € (sessenta e nove mil euros);
g) Casa do Povo de Água de
Pena, até ao montante de 40.000,00 € (quarenta mil euros);
h) Casa do Povo de Câmara de
Lobos, até ao montante de 161.435,09 € (cento e sessenta e um mil e
quatrocentos e trinta e cinco euros e nove cêntimos);
i) Casa do Povo de Machico,
até ao montante de 72.886,47 € (setenta e dois mil e oitocentos e oitenta e
seis euros e quarenta e sete cêntimos);
j) Casa do Povo de São
Gonçalo, até ao montante de 102.640,95 € (centos euros e seiscentos e quarenta
euros e noventa e cinco cêntimos);
k) Casa do Povo do Caniçal,
até ao montante de 20.961,78 € (vinte mil e novecentos e sessenta e um euros e
setenta e oito cêntimos);
l) Casa do Povo do Curral
das Freiras, até ao montante de 17.194,20 € (dezassete mil e cento e noventa e
quatro mil e vinte cêntimos);
m) Casa do Povo do Estreito de
Câmara de Lobos, até ao montante de 161.435,09 € (cento e sessenta e um mil e
quatrocentos e trinta e cinco euros e nove cêntimos);
n) Casa do Povo do Porto
Moniz, até ao montante de 8.000,00 € (oito mil euros);
o) Centro Social e Paroquial
de São Bento, até ao montante de 191.000,00 € (cento e noventa e um mil euros);
p) Fundação Nossa Senhora da
Piedade, até ao montante de 32.000,00 € (trinta e dois mil);
q) Santa Casa da Misericórdia
da Calheta, até ao montante de 69.000,00 € (sessenta e nove mil euros).
- Autorizar a celebração de catorze contratos-programa com as associações
juvenis e os grupos informais de jovens, tendo em vista a comparticipação
financeira da Direção Regional de Juventude para a implementação dos seguintes
projetos, no âmbito do Programa de Inovação e Transformação Social (PRINT), nos
anos 2026 e 2027, até ao montante máximo de 35.673,65 € (trinta e cinco mil,
seiscentos e setenta e três euros e sessenta e cinco cêntimos), distribuída da
seguinte forma:
a) Tuna D'Elas - Tuna
Feminina da Universidade da Madeira, até ao montante máximo de 2.550,00 €
(dois, mil quinhentos e cinquenta euros);
b) Grupo Informal de Jovens
Saxofonices, até ao montante máximo de 2.550,00 € (dois mil, quinhentos e
cinquenta euros);
c) Grupo Informal de Jovens
Hub Saudar, até ao montante máximo de 2.523,65 € (dois mil, quinhentos e vinte
e três euros e sessenta e cinco cêntimos);
d) Grupo Informal de Jovens
ARTistas, até ao montante máximo de 2.550,00 € (dois mil, quinhentos e
cinquenta euros);
e) Associação Infinito – Arte
e Comunidade, até ao montante máximo de 2.550,00 € (dois mil, quinhentos e
cinquenta euros);
f) Grupo Informal de Jovens
EuroLabCriativo, até ao montante máximo de 2.550,00 € (dois mil, quinhentos e
cinquenta euros);
g) Grupo Informal de Jovens
Mãos à Música, até ao montante máximo de 2.550,00 € (dois mil, quinhentos e
cinquenta euros);
h) Associação de Jovens
Madeirenses Conectados, até ao montante máximo de 2.550,00 € (dois mil,
quinhentos e cinquenta euros);
i) New Classic - Associação
de Eventos Culturais da Madeira, até ao montante máximo de 2.550,00 € (dois
mil, quinhentos e cinquenta euros);
j) Grupo Informal de Jovens
NextUMa, até ao montante máximo de 2.550,00 € (dois mil, quinhentos e cinquenta
euros);
k) Grupo Informal de Jovens
Biokeepers da Biosfera, até ao montante máximo de 2.550,00 € (dois mil
quinhentos e cinquenta euros);
l) Associação Sócio Cultural
Alternativas Jovens – ASCAJ, até ao montante máximo de 2.550,00 € (dois mil,
quinhentos e cinquenta euros);
m) Tuna Universitária da
Madeira, até ao montante máximo de 2.550,00 € (dois mil, quinhentos e cinquenta
euros);
n) Neblina – Associação de
Cinema e Audiovisual, até ao montante máximo de 2.550,00 € (dois mil,
quinhentos e cinquenta euros).
- Aprovar os Eixos Estratégicos do Plano Regional para o Envelhecimento
Ativo e Saudável 2027-2031 (PREAS 2027-2031) e determina a sua aprovação, no
prazo de 30 dias, pelo Conselho do Governo Regional, nos termos do artigo 24.º
do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2026/M, de 3 de agosto.
- Autorizar a celebração de uma Adenda ao Acordo Atípico n.º 2/2020
celebrado entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e a
Associação de Desenvolvimento Comunitário do Funchal, mediante a aplicação do
modelo de financiamento padrão, na modalidade de Acordo Típico, à resposta
social de Centro de Dia Especializado, desenvolvida nos equipamentos sociais
Centro de Dia Especializado da Várzea – Lugar de Memórias I e Centro de Dia
Especializado das Romeiras – Lugar de Memórias II, atribuindo para o efeito uma
comparticipação financeira mensal, no valor total de 37.352,40 €.
- Autorizar o pagamento de uma compensação financeira através da
celebração de contratos-programa com os armadores de pesca profissional,
proprietários de embarcações de pesca, com licença válida, cujo motor seja a
gasolina, registados na frota da RAM. No montante global de €10.740,55.
- Prorrogar, até ao período máximo de 31 de maio de 2027, o regime
transitório previsto na Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 756/2025,
de 6 de outubro, relativamente à atracação de navios no cais norte e no cais
sul do porto do Caniçal, devendo a medida ser revista no final do período
transitório da sua vigência ou antes, caso se reúnam as condições que o
permitam.
- Louvar publicamente o técnico madeirense, Danilo José Moniz Ferreira,
do Clube Naval Setubalense, por conquistar ao serviço da Seleção Nacional, a
medalha de bronze, no Campeonato do Mundo de Andebol em Cadeira de Rodas 2026,
no escalão de seniores mistos, na modalidade de Andebol em Cadeira de Rodas;
- Louvar publicamente o atleta madeirense Henrique Martins de Sampaio
Serpa, o Clube Naval do Funchal e a Associação de Judo da Região Autónoma da
Madeira, por conquistar ao serviço da Seleção Nacional, a medalha de prata, na
Super Copa de Espanha – Memorial de Judo Santiago Ojeda, na categoria de -81
Kg, no escalão de cadetes masculinos, na modalidade de Judo;
- Louvar publicamente a atleta madeirense Ivone de Fátima Silva e a
Associação Cultural e Desportiva do Jardim da Serra, por conquistar duas
medalhas de bronze, no 37.º Campeonato Britânico e Holandês e no 6.º Campeonato
Sport Britânico e Irlandês, nas provas gerais feminino, na modalidade de
Parapente;
- Louvar publicamente o atleta madeirense João Lourenço Pimenta Viveiros,
o Ludens Clube de Machico e a Associação Regional de Canoagem da Madeira, por
conquistar ao serviço da Seleção Nacional, duas medalhas de ouro, no 2026
Paddle Europe Stand Up Paddling European Championships, nas disciplinas de
sprint e technical race, no escalão de juniores masculinos, na modalidade de
Stand Up Paddle Canoe;
- Louvar publicamente o técnico madeirense Marco Paulo Pereira
Vasconcelos, da Confederação Brasileira de Badminton, por conquistar ao serviço
da Seleção Nacional Brasileira, uma medalha de ouro, nos Jogos Sul-Americanos
Santa Fé 2026, na variante de equipas, no escalão absoluto, na modalidade de
badminton.
- Autorizar a revogação, por acordo, do contrato de arrendamento
outorgado em 13 de julho de 1977, relativo ao 1.º e 2.º andares do prédio
urbano sito à Rua 5 de Outubro n.º 19, da freguesia da Sé, concelho do Funchal,
destinado à instalação de vários serviços do Governo Regional.