A Câmara Municipal do Funchal
aprovou, esta quinta-feira, por unanimidade, a proposta de alteração ao
regulamento da taxa turística, que prevês a duplicação do valor cobrado por
dormida. Conforme deu conta Jorge Carvalho aos jornalistas, a proposta segue,
agora, para discussão pública durante 30 dias, antes de avançar para a fase
seguinte do processo. O objectivo é que a cobrança dos quatro euros por dormida
avance a partir de Janeiro.

Após a reunião de Câmara de hoje,
o presidente da autarquia salientou que o novo valor resulta de um estudo de
viabilidade económica e justificou a actualização com a pressão crescente que a
actividade turística exerce sobre os serviços e infraestruturas municipais.

“É uma questão de actualização”,
afirmou o autarca, lembrando que, ao fim de “praticamente dois anos”, o
Município dispõe já de dados mais concretos sobre a pegada turística na cidade.

Jorge Carvalho apontou a limpeza
urbana, o abastecimento de água e manutenção das respectivas redes, a rede
viária e a oferta cultural como algumas das áreas onde se faz sentir essa
pressão e para as quais deverão ser canalizadas as receitas da taxa. Na recolha
de resíduos, exemplificou, há situações em que é necessário aumentar a
frequência dos circuitos.

“Aquilo que procuramos fazer com
esta taxa é aplicá-la naquilo que possa ser um benefício para os funchalenses,
mas também para quem nos visita”, explicou. O presidente da Câmara considera
que quem usufrui da cidade deve também contribuir para que esta “se mantenha
aprazível, se mantenha limpa, se mantenha sustentável” e consiga compatibilizar
as necessidades “daqueles que cá vivem, cá trabalham e os que nos visitam”.

Quando confrontado com as
críticas da oposição à forma como as receitas dessa taxa têm sido geridas e
aplicadas, o edil não deixou de defender a opção seguida pelo Município.

Novas isenções previstas

A revisão do regulamento introduz
também novas situações de isenção. Entre elas estão as estadias motivadas por
situações críticas no Aeroporto da Madeira, nomeadamente quando os passageiros
são obrigados a permanecer no Funchal devido a constrangimentos na operação
aeroportuária.

Ficam igualmente abrangidas as
pessoas que se desloquem à cidade para realizar tratamentos médicos e um respectivo
acompanhante, bem como os utentes do Centro de Juventude. O novo regulamento
prevê ainda a isenção para médicos que venham exercer temporariamente actividade
no Funchal através de contratação do SESARAM.

Adjudicadas 71 casas na Quinta
das Freiras por 14,7 milhões

A unanimidade marcou, de resto,
toda a reunião desta quinta-feira. Segundo Jorge Carvalho, todos os pontos
submetidos a votação foram aprovados sem votos contra ou abstenções.

Entre as decisões está a
adjudicação da empreitada para a construção do bairro da Quinta das Freiras,
que prevê a criação de 71 fogos, num investimento de 14,7 milhões de euros e
com recurso a financiamento comunitário.

Confrontado com o fim da
gratuitidade do estacionamento por carros eléctricos, que ontem foi aprovada na
reunião da Assembleia Municipal, o presidente da Câmara apontou que o pagamento
deverá entrar em vigor “brevemente”.

Jorge Carvalho justificou a
alteração com uma questão de “equidade” e com a necessidade de aumentar a
rotatividade dos lugares no centro do Funchal, perante o crescimento do número
de veículos elétricos.

“Se é gratuito, estacionávamos de
manhã e retirávamos o carro ao final do dia”, exemplificou, considerando que o
novo regime permitirá que mais condutores tenham acesso aos lugares
disponíveis.

Os veículos eléctricos
continuarão, contudo, a beneficiar de um desconto de 50% no estacionamento.
Para usufruírem da redução, os proprietários terão de formalizar o registo do
veículo na Loja do Munícipe, ficando o reembolso associado à plataforma
utilizada pelo Município.

Questionado sobre a possibilidade
de no futuro também ser cobrado estacionamento aos motociclos, Jorge Carvalho
não afastou a hipótese: “É uma ideia, vamos pensar no assunto”.