Enfermeiros do Serviço de Urgência Adultos do Hospital Dr.
Nélio Mendonça estão a apresentar declarações de escusa de responsabilidade,
dirigidas ao Conselho de Administração do Serviço de Saúde (SESARAM), à Direcção
de Enfermagem e à Secção Regional da Madeira da Ordem dos Enfermeiros,
invocando a falta de condições para garantir cuidados seguros e de qualidade.

Em causa está a entrega de declarações, com recurso a uma
minuta, que está a ser utilizada por profissionais da Urgência, na qual é
afirmado que o serviço não reúne as condições necessárias, do ponto de vista
dos recursos humanos de enfermagem, para assegurar uma prestação de cuidados
conforme a deontologia profissional e o direito dos cidadãos a cuidados de
saúde seguros.

No documento, os enfermeiros sustentam que o Serviço de
Urgência Adultos não cumpre a dotação de enfermeiros recomendada pelas boas
práticas e pela Ordem dos Enfermeiros, nomeadamente o previsto na Norma para o
Cálculo de Dotações Seguras dos Cuidados de Enfermagem, publicada em 2014, que
determina que o cálculo das equipas deve ter em conta os fluxos reais de
utentes ao longo do dia, da semana e do mês.

Os profissionais sublinham que a situação se encontra
agravada pela época sazonal, marcada por surtos de gripe e aumento de infeções
respiratórias, circunstância que levou à activação do plano de contingência no
início de Janeiro, aumentando significativamente a pressão assistencial sobre o
serviço.

Segundo é referido na declaração, durante os turnos da
manhã, tarde e noite do mês de Janeiro de 2026, o Serviço de Urgência Adultos
tem funcionado com recurso sistemático a trabalho suplementar de enfermagem,
situação que, afirmam, compromete a prestação atempada, adequada e segura de
cuidados de saúde. Os enfermeiros alertam para rácios enfermeiro-doente
desajustados à complexidade clínica, resultando numa pressão assistencial
excessiva e num risco acrescido para doentes e profissionais.

O documento destaca que a dotação adequada de enfermeiros é
um factor essencial para o exercício profissional em segurança, condição que,
segundo os signatários, não se encontra garantida. Neste contexto, os enfermeiros
alertam para a possibilidade de lhes vir a ser imputada responsabilidade
disciplinar, civil ou mesmo criminal por eventuais incidentes ou acidentes,
responsabilidade essa que é expressamente recusada.

Apesar de assegurarem que continuam a desenvolver todos os
esforços ao seu alcance para prestar os melhores cuidados possíveis, os
enfermeiros afirmam que não assumem, nem lhes pode ser atribuída, qualquer
responsabilidade por ocorrências que resultem das actuais condições de
funcionamento do serviço, imputando-as às decisões de gestão e organização do
SESARAM, em particular no que respeita à insuficiência de meios humanos de
enfermagem.

Um instrumento
recorrente em momentos de rutura do sistema

O recurso à escusa de responsabilidade por parte de
profissionais de saúde não é novo na Região, nem surge isoladamente no actual
contexto do Serviço de Urgência do Hospital Dr. Nélio Mendonça. Trata-se de um
instrumento que tem vindo a ser utilizado em momentos de especial pressão sobre
o sistema de saúde, sempre associado à perceção de risco para a segurança dos
cuidados e para o exercício profissional.

Durante a pandemia de Covid-19, entre 2021 e 2022, a Ordem
dos Enfermeiros confirmou que 37 enfermeiros na Madeira recorreram à escusa de
responsabilidade, sobretudo em contexto hospitalar e em estruturas afectadas
por surtos, como o Lar da Bela Vista, bem como nos hospitais Dr. João de Almada
e dos Marmeleiros, em serviços de Medicina. Na altura, a decisão foi
justificada pela falta de profissionais, pela sobrecarga física e psicológica e
pela dificuldade em garantir cuidados seguros em períodos de elevada procura.

Mais tarde, em agosto de 2023, foi a vez dos médicos do
SESARAM recorrerem a este mecanismo, na sequência do ciberataque que afectou os
sistemas informáticos do serviço de saúde regional. A indisponibilidade do
acesso ao processo clínico dos doentes levou vários profissionais a
apresentarem declarações de escusa, alertando para o risco de acidentes ou
incidentes clínicos decorrentes da ausência de informação essencial à prática
médica. Em Outubro desse ano, foi noticiado que dezenas de médicos mantinham a
escusa de responsabilidade, enquanto persistiam constrangimentos nos sistemas.

Em todos estes episódios, as ordens profissionais
sublinharam que a escusa de responsabilidade não corresponde à recusa de
prestação de cuidados, mas antes a uma declaração formal de alerta, destinada a
salvaguardar os profissionais de eventuais responsabilidades disciplinares,
civis ou criminais quando consideram não estarem reunidas as condições mínimas
de segurança.

É neste enquadramento que surgem agora as declarações
apresentadas por enfermeiros do Serviço de Urgência Adultos do Hospital Dr.
Nélio Mendonça, que retomam argumentos já anteriormente utilizados —
nomeadamente a insuficiência de recursos humanos, os rácios desajustados
enfermeiro-doente e a pressão assistencial excessiva — num contexto que os
próprios profissionais classificam como estrutural e não meramente
circunstancial.