Na apresentação do projecto de decreto do PS que cria o regime jurídico
da reserva agrícola da Região Autónoma da Madeira, a deputada socialista Sílvia
Silva alertou, hoje, no plenário, que, “em menos de duas décadas, a área agrícola
da Madeira diminuiu para menos de metade, passando de 12.000 hectares para 5.000
hectares” e que, “em apenas 10 anos, a Madeira perdeu cerca de 400 hectares de
vinha e o seu cultivo em zonas marginais tem tido como consequências a menor
quantidade e qualidade das uvas e a destruição da paisagem típica que tornam a
Madeira um local único e inimitável”.
Segundo a deputada, “com a área agrícola na Madeira a perder terreno
para a expansão urbana e convertida em projectos turísticos que estão longe de
gerar consensos, com consequências graves ao nível da segurança do território,
da paisagem e da soberania alimentar, a reserva agrícola deve ser encarada como
um mecanismo de protecção dos solos
agrícolas e da agricultura madeirense e não como uma restrição, porque são mais
os benefícios que as desvantagens”.
Sílvia Silva notou que “a Secretaria Regional da Agricultura contesta a
afirmação de que a Madeira é a única região do país sem reserva agrícola nacional,
mas a Ordem dos Engenheiros da Madeira confirma precisamente essa realidade”.
Por outro lado, “a mesma Secretaria considera suficiente o regime transitório
em vigor (que dura há 15 anos) e defende que os solos agrícolas já estão
salvaguardados através dos PDM, enquanto a Ordem dos Engenheiros esclarece que
os planos municipais apenas identificam áreas actualmente ocupadas com
agricultura, ignorando solos adjacentes com boa aptidão agrícola”.
A deputada explicou que “o PS quer a protecção dos solos produtivos,
nomeadamente para a vinha e vai apresentar uma proposta de reserva agrícola
onde será possível construir habitação para o agricultor e desenvolver outras actividades
compatíveis com a agricultura desde que
seja sempre mantida a actividade agrícola na maior parte da parcela”.