O deputado Gonçalo Maia Camelo (Iniciativa Liberal) apresentou, esta
manhã, um projecto de resolução que “recomenda ao Governo Regional que promova
as iniciativas adequadas a permitir a aplicação do regime de mobilidade por
motivo de doença aos docentes vinculados ao Estado ou à Região Autónoma dos Açores,
que pretendam requerer a mobilidade para estabelecimento de ensino localizado
na Região Autónoma da Madeira”.
O deputado liberal explicou que existe legislação que permite que os
professores possam pedir a mobilidade, por motivo de doença, de
estabelecimentos de ensino da Madeira para os do continente e Açores, mas não
no sentido inverso. Gonçalo Maia Camelo explicou que foram os sindicatos que
alertaram o seu partido para esta desigualdade entre docentes e que a correcção
desta lacuna legislativa “é algo simples e de elementar justiça”, que é permitir
o reagrupamento familiar de docentes com residência familiar na Madeira, através
da mobilidade por motivo de doença.
Sancha Campanella (PS), Manuela Gonçalves (Chega) e Patrícia Spínola
(JPP) manifestaram apoio à iniciativa do deputado da IL, embora com alguns
reparos. Esta última, por exemplo, lamentou que Gonçalo Maia Camelo não tivesse
abordado este problema apenas com uma recomendação ao Governo Regional, quando
poderia avançar com um diploma legislativo visando corrigir a lacuna em causa.