O PS-Madeira alertou,
hoje, para a necessidade de o Governo Regional corrigir as assimetrias
existentes relativamente ao subsídio de mobilidade interilhas para os cidadãos
residentes no Porto Santo.

Em conferência de
imprensa no aeroporto da Madeira, a deputada Marta Freitas deu conta que o
Grupo Parlamentar do PS deu entrada, na Assembleia Legislativa, a um projecto de
resolução a recomendar ao Governo a garantia de que o critério para a
atribuição do subsídio seja a residência habitual e fiscal do beneficiário, e
não o modo de transporte escolhido ou o local de início de cada segmento da
viagem, como se verifica atualmente.

Como adiantou a
parlamentar, muitos cidadãos têm vindo a queixar-se recorrentemente do facto
de, para poderem ter direito ao subsídio na viagem de avião de regresso entre a
Madeira e o Porto Santo, terem de fazer o trajeto Porto Santo – Madeira também
de avião. “Se optarem por fazer a ligação Porto Santo – Madeira por via
marítima e depois regressarem de avião, perdem, no segmento Madeira – Porto
Santo, o subsídio corresponde a residentes no Porto Santo e passam a receber
como residentes na Madeira”, denunciou.

Em nota à imprensa, Marta Freitas
adiantou que esta limitação não está contemplada no decreto legislativo
regional nem na portaria correspondente, salientando que se trata de “uma
interpretação operativa e administrativa que era simples de resolver com a
regularização no portal ‘SIMplifica’”.

Para tal, basta, como
apontou, que se proceda à uniformização dos procedimentos administrativos e informáticos,
no âmbito da referida plataforma, prevendo que os cidadãos residentes no Porto
Santo, independentemente de optarem por fazer o percurso por via marítima ou
aérea e do ponto de partida, tenham sempre direito ao subsídio de mobilidade
correspondente.

Marta
Freitas alertou que esta é mais uma das condicionantes a juntar aos problemas
de mobilidade que os porto-santenses enfrentam, lembrando o facto de, em Janeiro, a ilha ficar sem ligação marítima e com viagens limitadas
relativamente às deslocações de avião, e de haver igualmente queixas
relativamente aos transportes públicos dentro da própria ilha.