O grupo parlamentar
do Chega (CH) na Assembleia da República "deu entrada de um projeto de lei que proíbe
a mudança de sexo em menores de idade, reforçando o que o partido diz ser a
proteção das crianças e jovens e colocando a dignidade da pessoa humana, a
bioética e a evidência científica no centro da decisão política", lê-se numa nota de imprensa do deputado madeirense eleito.

A iniciativa, que deu entrada na semana passada, "revê o
atual enquadramento legal e estabelece que qualquer procedimento de mudança de
sexo no registo civil depende de maioridade legal e de diagnóstico clínico,
salvaguardando o superior interesse da criança e evitando decisões precoces,
irreversíveis e potencialmente lesivas para a integridade física e psicológica
dos menores", frisa.

O deputado Francisco Gomes, sublinha que "o projeto visa corrigir uma lei ideológica que
permitiu, nos últimos anos, decisões assentes na autodeterminação sem critérios
objetivos, colocando em risco a segurança jurídica e o acompanhamento médico
adequado", recordando que "vários países europeus têm vindo a recuar
em políticas semelhantes, à luz de nova evidência científica e de casos
documentados de arrependimento".

O eleito na AR acredita que "este projeto é um
travão a decisões ideológicas que colocam crianças em risco", reforçando que o CH "não aceita
que menores sejam sujeitos a experiências irreversíveis sem maturidade,
diagnóstico e acompanhamento sério".

Para o CH, diz Gomes, "a
proteção dos menores exige prudência, acompanhamento médico e psicológico
rigoroso e a rejeição de práticas que possam resultar em mutilações químicas ou
físicas, defendendo que o Estado deve proteger, e não precipitar, decisões com
impacto vitalício", salienta. O deputado acrescenta que "a proposta não retira direitos a
ninguém, mas estabelece limites claros para proteger quem é mais vulnerável".

E conclui: "Proteger crianças
não é discriminar. É cumprir o dever do Estado de salvaguardar a dignidade
humana, a integridade física e o desenvolvimento saudável dos jovens. No CHEGA,
não damos para o peditório deplorável das loucuras da esquerda radical."