O Juntos Pelo Povo (JPP) congratulou-se este domingo, 25 de Janeiro, com a decisão do Governo Regional em isentar os residentes da Região Autónoma da Madeira da obrigatoriedade de reserva para percorrer os percursos pedestres classificados.
Em nota emitida, o partido lembra a sua denúncia pública do Juntos Pelo Povo sobre a posição do Governo Regional PSD/CDS "em negar o acesso aos estudos e documentos técnicos e científicos em que o Executivo se baseou para obrigar qualquer madeirense a ter que se registar previamente e fazer uma reserva 'on-line' para visitar qualquer espaço natural da sua terra”.
“Este recuo é um reconhecimento claro de que a contestação pública era legítima e necessária e de que a medida era injusta, desproporcional e ofensiva para os madeirenses, tratando quem vive e paga impostos na Região como se fosse estrangeiro na sua própria terra”, afirma o deputado Rafael Nunes.
O parlamentar, que também é vice-presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, diz que, com este novo sistema de registo, “nunca esteve em causa a necessidade de gerir bem o território e o turismo”.
“O que sempre dissemos”, acrescenta, “e agora fica provado, é que não se pode usar a desculpa da gestão para retirar direitos aos madeirenses, obrigar a registos, plataformas e reservas para aceder à sua própria natureza, é claro que era um abuso inaceitável”, defende o deputado do maior partido da oposição na Região.
O JPP explica que, através do acesso aos estudo, pretendia encontrar base científica para as quotas impostas: “A resposta do Governo foi que o documento era apenas um relatório preliminar, que nem sequer podia ser divulgado. Ou seja, queriam impor restrições a direitos com base em documentos que afinal o próprio Governo reconhece que nem estavam concluídos.”
Para o JPP, governar não é impor vontades nem ditar ordens inquestionáveis, mas respeitar as pessoas, o interesse coletivo e os princípios da democracia. A ausência de planeamento, de previsão e de preparação tem conduzido a decisões tomadas a “martelo”, reveladoras de uma governação incompetente. No final, quem paga o preço são os madeirenses, cada vez mais tratados como estrangeiros na sua própria terra.
No entender do maior partido da oposição, o recuo "não apaga a gravidade do que aconteceu". Assim, o JPP indaga "porque é que foi preciso contestação pública para o Governo reconhecer o erro?" e "como é que se pode limitar direitos sem fundamento sólido?".
Quando falamos de todos, estamos a nos referir a quem reside na Região, a quem sempre cá viveu e quem aqui paga os seus impostos. Mas falamos também da nossa diáspora, dos milhares de madeirenses espalhados pelo mundo que mantêm laços profundos com a sua terra, que regressam, que investem, que promovem a Madeira além-fronteiras e que continuam a sentir esta Região como casa. Nenhum madeirense, seja residente na Madeira ou no estrangeiro, pode ser tratado como visitante na sua própria terra.