O deputado do PS-Madeira à Assembleia da
República desafiou, hoje, o ministro da Agricultura a corrigir a discriminação
praticada em relação à Madeira e cobrir as insuficiências do Programa de Opções
Específicas para o Afastamento e a Insularidade (POSEI) para a agricultura
regional, à semelhança do que fez com os Açores.

Numa audição a José Manuel Fernandes, no âmbito
da Comissão de Agricultura e Pescas, Emanuel Câmara alertou que o envelope
financeiro do POSEI é, actualmente, insuficiente para responder às necessidades
das produções agrícolas locais da Madeira e dos Açores, o que tem levado a
cortes significativos nos apoios aos agricultores insulares.

O parlamentar madeirense em São Bento lembrou
que, em 2025, por resolução do Conselho de Ministros, o Governo da República
decidiu cobrir, através do Orçamento do Estado, as insuficiências do POSEI
Açores, mas deixou de fora a Madeira, opção que teve consequências graves, já
que, na Região, alguns apoios à agricultura foram reduzidos em mais de 75%,
penalizando fortemente os agricultores.

Emanuel Câmara salientou que a equidade entre
as Regiões Autónomas é um princípio básico do Estado português, razão pela qual
confrontou o ministro da Agricultura sobre a razão para este "tratamento
claramente discriminatório em relação à Madeira" e questionou que medidas
concretas tenciona o Executivo adoptar para corrigir esta injustiça.

O deputado socialista referiu-se também à
ameaça da centralização da gestão dos fundos europeus. Como deu conta, as
Regiões Autónomas têm sido firmes na defesa de um POSEI reforçado, mais
autónomo e gerido pelas autoridades regionais, tendo, inclusivamente, o Governo
Regional já desafiado o Governo da República a clarificar publicamente a sua
posição.

Contudo, dado que, até ao momento, o silêncio mantém-se, o parlamentar
questionou se existe, ou não, coordenação entre os dois Governos para
salvaguardar a autonomia regional no planeamento, na definição de prioridades e
no acesso directo aos fundos europeus, respeitando as especificidades da
agricultura insular.

Os
atrasos graves que os agricultores madeirenses enfrentam nos apoios ao
investimento do PEPAC foi outro dos temas abordados por Emanuel Câmara. Como
explicou, o Governo Regional atribui esses atrasos à falta de
operacionalização, por parte da República, da plataforma electrónica necessária
às candidaturas, o que obrigou a Madeira a investir 1, 5 milhões de euros em
sistemas de informação próprios. Instou, por isso, o ministro a esclarecer o
que falhou neste compromisso do Governo da República com os agricultores
madeirenses, questionando, até, se "o objectivo não é mesmo dificultar-lhes a
vida".