Duas das propostas apresentadas
pelo Partido Socialista da Madeira (PS/Madeira) no parlamento regional, sob a
forma de projectos de Decreto Legislativo Regional, uma sobre o regime jurídico
da Reserva Agrícola da Região Autónoma da Madeira, e outra sobre a o livre
acesso dos residentes na Região aos percursos pedestres, serão debatidas em
plenário em breve.
A decisão de fazer subir as
referidas propostas à discussão no plenário foi tomada esta tarde, pela 3.ª Comissão
Especializada Permanente de Ambiente, Clima e Recursos Naturais da Assembleia
Legislativa da Madeira.
No que toca à reserva agrícola, pretendem
os socialistas que seja definido um regime jurídico adaptado à realidade actual,
com o foco na salvaguarda do solo agrícola, de modo que não seja ocupado e
destruído por usos incompatíveis com a prática agrícola.
Esta é uma proposta já com algum
tempo, tendo sido pedidos, inclusive, pareceres a várias entidades, nomeadamente
a várias estruturas públicas, que vão agora ser remetidas para a discussão em
plenário.
Quanto aos percursos pedestres
classificados, o objectivo prende-se com o que os socialistas entendem ser o direito
à livre circulação em todo o território regional, consubstanciado na proposta
de alteração ao regime jurídico dos percursos pedestres.
Esta proposta deu entrada no
parlamento madeirense na passada semana, no dia 14 de Janeiro, e visa garantir
o livre acesso dos residentes na Região a estes espaços naturais, isentando-os de
uma pré-inscrição. Deste o dia 1 de Janeiro que todos os utilizadores dos percursos
pedestres classificados estão obrigados a um pré-registo na plataforma
Simplica, pré-registo esse que, no caso dos não resistentes, implica o
pagamento de uma taxa, cujo valor geral está fixado nos 4,5 euros por percurso.
Esta medida já levantou algumas dúvidas entre os madeirenses, desembocando na
necessidade de esclarecimentos públicos por parte da Secretaria Regional de
Turismo, Ambiente e Cultura.
Tendo em conta a natureza das
mesmas, é expectável que a propostas sejam debatidas no plenário da Assembleia
Legislativa no decorrer da próxima semana.