O movimento independente Ribeira Brava em Primeiro vem a
público manifestar a sua indignação perante a "utilização da página oficial da
Junta de Freguesia da Serra de Água para partilha de conteúdos de natureza
político-partidária, em pleno período eleitoral".
"No dia 4 de setembro, a referida Junta divulgou, na sua
página institucional de Facebook, uma publicação da JSD Madeira relativa ao
voto antecipado para estudantes. Ora, ainda que a temática seja relevante e
mereça ampla divulgação, não compete às autarquias recorrer a conteúdos de
juventudes partidárias para informar os cidadãos", refere a nota de imprensa.
"A Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais (LEOAL) é
clara ao impor a todos os órgãos públicos o dever de neutralidade e
imparcialidade, sobretudo em fase de campanha. A utilização de canais oficiais
para partilha de informação proveniente de estruturas partidárias configura uma
quebra desse dever, confundindo a necessária separação entre o espaço
institucional e a propaganda política", acrescenta.
O movimento Ribeira Brava em Primeiro sublinha "que a
informação sobre prazos, procedimentos e condições de exercício do direito de
voto deve ser sempre partilhada através de fontes oficiais, como a Comissão
Nacional de Eleições (CNE) ou a Administração Eleitoral, garantindo assim
rigor, transparência e igualdade entre todas as candidaturas".
"Neste contexto, exigimos que a Junta de Freguesia da Serra
de Água corrija de imediato esta situação e que todas as autarquias do concelho
assumam uma postura de isenção, respeitando a lei e assegurando que os meios
institucionais não são instrumentalizados para fins partidários".
"Mais do que uma questão legal, trata-se de garantir
confiança no processo democrático e respeito por todos os cidadãos", conclui o comunicado.
Marco Martins é o cabeça-de-lista do movimento Ribeira Brava em Primeiro.