A candidatura do JPP à Câmara Municipal do Funchal declarou-se esta quarta-feira "estupefacta" com as explicações da actual presidente da autarquia, Cristina Pedra, sobre o caso da Cooperativa de Habitação dos Correios e Telecomunicações (CORTEL). O JPP lembra que a cooperativa beneficiou de apoios públicos para a construção de habitação a custos controlados, mas o município liderado pela coligação PSD/CDS licenciou três dos novos apartamentos para exploração do regime de alojamento local.
As críticas surgem na sequência da decisão da autarquia de enviar o processo da referida cooperativa para o Ministério Público por "alegadas ilicitudes" da CORTEL.
"É óbvio que a Câmara Municipal do Funchal devia à população do Funchal esclarecimentos urgentes sobre este caso", começa por referir Fátima Aveiro, numa reacção à decisão municipal. "Mas o que ouvimos da presidente da Câmara suscita muitas questões", sublinha a candidata independente do JPP.
Fátima Aveiro considera que "a pouco mais de um mês das eleições autárquicas, a primeira nota de realce é a de que a presidente da autarquia tenta, primeiro do que tudo, salvar a face para evitar prejuízos eleitorais para o PSD/CDS, tratando os eleitores do Funchal como ignorantes".
A cabeça-de-lista do JPP critica ainda o facto de Cristina Pedra falar como se o licenciamento de três fracções para exploração em regime de alojamento local tivesse sido autorizado "por uma entidade abstracta" e não pela autarquia de que é a "primeira responsável política".
A esta "fuga para a frente", Fátima Aveiro aponta "insanáveis" contradições na posição da presidente da Câmara.
A presidente da Câmara diz que tudo voltaria a ser feito da mesma maneira, mas logo a seguir, e atente-se nisto, afirma que vai revogar as licencias e os apoios atribuídos, e que a justiça é feita pelos tribunais. Então, pergunta-se: se tudo voltaria a ser feito da mesma maneira, por que razão suspende as licenças? A justiça é dos tribunais, é verdade, mas de quem é a responsabilidade pelo licenciamento, fiscalização, legalidade e transparência dos processos municipais?