A Direção Regional do Turismo alertou, hoje, para a oferta indevida de serviços de aluguer de casa e viatura, verificada recentemente na zona de chegadas do Aeroporto Internacional da Madeira.

Num comunicado remetido ao final desta tarde de segunda-feira, 29 de Setembro, às redacções, a tutela dá conta que, através da Direcção de
Serviços de Empreendimentos e Actividades Turísticas (DSEAT), encontra-se a averiguar a situação.

De acordo com a mesma nota "foi detectado um indivíduo que apresentava um cartaz
com oferta de arrendamento de apartamento e, no verso do mesmo, um anúncio de
aluguer de viatura".

Segundo a Direção Regional do Turismo trata-se de uma actividade de promoção e prática
destas actividades "fora dos parâmetros legais".

A nota dá ainda conta de que o autor deste anúncio ilegal foi identificado e, "estando os
inspectores da DSEAT no terreno, esta Secretaria Regional deu já conhecimento da
situação ao Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT), no sentido desta
entidade averiguar e tomar as devidas diligências relativamente ao exercício
ilegal da atividade de aluguer de viaturas sem a necessária licença".

A tutela explica que na missiva enviada ao IMT é referido que “esta situação
representa não apenas uma violação da legislação aplicável ao setor do
transporte e da mobilidade, mas também uma concorrência desleal face às
empresas devidamente licenciadas, além de poder comprometer a segurança dos
utilizadores”.

É ainda referido que foi também pedida a intervenção Autoridade Regional das
Actividades Económicas (ARAE) "no âmbito das suas competências de fiscalização em
matéria de possível exercício legal de atividade (arrendamento turístico) ou
publicidade enganosa". “Tendo em conta o local em questão, de grande
visibilidade e afluxo turístico, a rápida atuação da ARAE revela-se essencial
para garantir o cumprimento da legalidade e salvaguardar os direitos dos
consumidores”, é sublinhado no ofício enviado esta tarde.

A DRT/DSEAT assegura ainda que se mantém "atenta a situações
que coloquem em causa a qualidade e a segurança dos serviços prestados e de
todo o sector".