A CDU informa que decidiu intervir e interpelar a Comissão Europeia, através de um questionamento já ontem formalizado pelo eurodeputado João Oliveira.

Em causa está a possível intenção por
parte da Comissão Europeia de reduzir, em 20%, os fundos europeus para Política
Agrícola Comum, já no período 28-34, no quadro de uma linha de orientação que
visa extinguir o envelope financeiro do POSEI, relativo aos sobrecustos que
cada Região Ultraperiférica (RUP) tem de suportar, deixando à arbitrariedade de
cada Estado-membro, a gestão dos fundos que estiverem disponíveis.

Tal orientação da
Comissão Europeia corresponde a uma grave linha de penalização de Regiões
insulares distantes, como a Madeira. Caso essa estratégia fosse por diante,
resultaria num retrocesso prejudicial para as populações e para o
desenvolvimento regional.
— CDU

Para a CDU importa
considerar o seguinte enquadramento:

- Das propostas
apresentadas pela Comissão Europeu relativas ao Quadro Financeiro Plurianual
2028-2034 e com a criação dos chamados 'Planos de parceria nacional e regional' parece resultar a intenção de extinção do Programa de Opções Específicas para
fazer face ao Afastamento e à Insularidade (POSEI).

- As regiões ultraperiféricas da UE (RUP) enfrentam dificuldades específicas:
distância, dispersão, mercados limitados e dependentes. Estes condicionalismos
exigem políticas positivas e investimentos que possam contrariar as tendências
de depressão económica, social e demográfica. Os fundos estruturais consagrados
ao desenvolvimento das RUP, nomeadamente o POSEI, capacitam o sector produtivo
nestas regiões, aumentam o âmbito e a qualidade dos serviços públicos, melhoram
a sua conectividade através de transportes acessíveis e protegem os
ecossistemas e as atividades humanas tradicionais. São, pois, essenciais para
combater os diferentes níveis de isolamento que estas regiões enfrentam.

- Ao invés da sua extinção, o que se exigiria era o reforço das verbas
alocadas a este programa no próximo QFP, bem como a reinstituição do
POSEI-Pescas e a criação de um novo programa POSEI-Transportes.

Nesse sentido, a força política questionou à Comissão Europeia, para saber se pretende avançar com a extinção do POSEI e se, em caso afirmativo, qual é a alternativa que tem para atender aos objectivos de apoio ao desenvolvimento nas RUP e quais os montantes que prevê alocar.