A deputada do
PS-Madeira à Assembleia da República criticou, esta quarta-feira, a falta "sentido de
urgência" ao Governo da República para concretizar o novo modelo de subsídio
de mobilidade. Esta tarde, na discussão de dois projectos de resolução sobre
esta temática – do JPP e do Chega – os quais não introduzem alterações
substantivas ao modelo vigente, Sofia Canha sublinhou que a implementação do
novo modelo depende da iniciativa do Governo e considerou que o Executivo
“não pode alegar que a interrupção da legislatura criou entraves ao seu
desenvolvimento, porque os titulares das pasta das Finanças e das
Infraestruturas são os mesmos e a sua máquina administrativa não foi
afectada”.
O projecto do JPP
defende a criação de um Fundo de Garantia, dotado de 190 milhões de euros,
preferencialmente gerido pela Caixa Geral de Depósitos ou por outra entidade
bancária pública, destinado a assegurar o pagamento imediato do diferencial
entre o valor efectivo das passagens aéreas e o montante fixado no Subsídio
Social de Mobilidade para residentes nas Regiões Autónomas da Madeira e dos
Açores. Já a iniciativa do Chega prevê que seja criado um mecanismo de
garantia financeira, com gestão pública transparente, que assegure o
pagamento imediato do diferencial entre o preço real das passagens aéreas e o
valor fixado no Subsídio Social de Mobilidade, eliminando os atuais processos
de reembolso.
"Estas iniciativas não introduzem qualquer alteração
substantiva ao modelo vigente, nem acrescentam nada de novo, que não tenha
sido emanado do relatório do grupo de trabalho e do decreto-lei aprovado pelo
conselho de ministros”. Trata-se, como referiu, de diligências “apenas para
fazer agenda partidária”.
Sofia Canha
recordou que, em Setembro do ano passado, foi emitido o relatório final do
grupo de trabalho criado para analisar e rever o Subsídio Social de
Mobilidade e que, em Março deste ano, o Governo aprovou um decreto-lei que
define um novo modelo para atribuição do subsídio, acatando algumas dessas
recomendações.
“Conforme o
relatório final do grupo de trabalho, existem 5 modelos possíveis de
subsidiação, sendo que elegem o modelo 4 (com cartão de débito diferido) como
o mais favorável para o cidadão, partindo de uma plataforma de registo que
comunique directamente com a companhia aérea onde se adquiriu o bilhete, bem
como do financiamento de uma instituição bancária, permitindo que o
beneficiário pague apenas o montante não subsidiado do bilhete no momento da
compra, e sem necessidade de apresentação de documentação comprovativa da
elegibilidade”, deu conta a parlamentar socialista. A deputada alertou,
contudo, que este modelo tem alguma resistência por parte das companhias
aéreas, que alegam implicar grande complexidade logística e fragilidades de
cibersegurança.
Na óptica de Sofia
Canha, está nas mãos do Governo fazer a transição do modelo vigente para o
novo modelo, ultrapassando as contingências sinalizadas e descritas no
relatório citado.
A socialista
realçou também que o "Estado nunca falhou com as suas obrigações em termos de
financiamento do subsídio social de mobilidade, cujas despesas têm crescido
ano após ano, desde que o modelo foi criado em 2015, com uma base orçamental
de 17 milhões". Como tal, frisou, a implementação do novo modelo de mobilidade
em que os residentes não tenham de adiantar o total das passagens aéreas não
depende da aprovação destes dois diplomas.
“Não depende da
garantia financeira do Estado, que nunca esteve em causa, mas sim da
aplicação de um mecanismo seguro e viável, até já sugerido no relatório do
grupo de trabalho quando refere a possibilidade de o Estado desenvolver
parcerias com entidades financeiras, com a garantia que todos os cidadãos
beneficiários do Subsídio Social de Mobilidade possam ter acesso a crédito,
independentemente da sua avaliação de risco, permitindo dessa forma o
pagamento automático do reembolso à instituição de crédito pela entidade
pagadora, sem haver necessidade de envolvimento do passageiro, o que poderia
reduzir os custos de risco de crédito”, reforçou.