A receita total da Administação Pública Regional da Madeira rondou os 2 141,9 milhões de euros em 2024, tendo aumentado 17,1% face a 2023 (+313,4 milhões de euros), com a receita corrente a crescer 10,2% (+176,5 milhões de euros).
A Direcção Regional de
Estatística da Madeira (DREM) divulga hoje, um conjunto de informação referente
aos principais agregados da Administração Pública Regional da Madeira para o
período de 2008 a 2024, sendo que a informação para o ano de 2023 passa a ter
natureza final e a de 2024 natureza provisória.
Assim, o sector institucional da Adminstração Pública da Madeira registou uma
capacidade líquida de financiamento de 169,5 milhões de euros, ou seja,
observou-se um saldo positivo, mas mais acentuado que o do ano anterior. Em
2023, o saldo fixou-se nos 19,9 milhões de euros, que correspondeu a 0,3% do
PIB.
Pelo seu peso no total, destacam-se a variação de +12,8% nos
impostos sobre a produção e a importação, explicado pelo aumento da receita de
IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) e em virtude da recuperação da
actividade económica, seguido pela subida de +5,0% nos impostos sobre o
rendimento e o património, em resultado do aumento na receita do Imposto sobre
o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC). Por sua vez, as receitas com as
contribuições sociais cresceram +13,4%.
A receita de capital passou de 102,7 milhões de euros em 2023
para os 239,6 milhões de euros em 2024 (+133,3%), enumera a DREM.
Quanto à despesa total da APR da Madeira, esta atingiu, em 2024, os
1 972,4 milhões de euros (1 808,6 milhões de euros no ano anterior),
apresentando um aumento de 9,1% face ao ano anterior, em virtude do crescimento
da despesa de capital (+32,4%) e da subida mais moderada da despesa corrente
(+6,2%).
"Para o aumento da despesa corrente contribuiu o acréscimo
registado nas despesas com pessoal (+7,2%), refletindo as atualizações
salariais na APR, a alteração do modelo de atribuição de insularidade, e com
menor amplitude, as atualizações da retribuição mínima mensal garantida e do
subsídio de refeição". explica a DREM.
As prestações sociais (excepto transferências sociais em espécie)
aumentaram cerca de 8,5%, em resultado do incremento do valor das
transferências para a área da saúde e no âmbito das indemnizações
compensatórias para as empresas de transporte terrestre.
Na despesa em juros antes da afectação dos serviços de
intermediação financeira indiretamente medidos (SIFIM) observa-se um ligeiro
aumento de 3,2% face ao ano anterior. A DREM salienta, ainda na despesa corrente, a
redução dos subsídios pagos em cerca de 12,6%.
Por sua vez, a subida verificada na despesa de capital (+32,4%)
decorreu fundamentalmente do crescimento nas transferências de capital e do
incremento no investimento (+29,7%), o qual rondou em 2024 os 205,4 milhões de
euros, analisa a autoridade regional de estatística.
O saldo global da APR da
Madeira melhorou em cerca de 149,6 milhões
de euros entre 2023 e 2024, originando
uma capacidade de financiamento de 169,5 milhões de euros em 2024. "Esta
evolução positiva resultou de um aumento na receita (+17,1%) mais significativo
do que o observado para a despesa (+9,1%)", conclui a DREM.
As contas do sector da Administração Pública Regional (APR) apresentadas, são compiladas de acordo com os conceitos e definições do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais 2010 (SEC 2010) e com as orientações específicas do Manual do Défice e da Dívida das Administrações Públicas. Os dados apresentados são enviados ao Eurostat no âmbito do programa de transmissão SEC 2010 e são consistentes com a segunda notificação de 2025 relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), também hoje divulgada. Os valores encontram-se em contas nacionais na Base 2021."