Os deputados do Chega, eleitos para a Assembleia da
República pelas regiões autónomas da Madeira e dos Açores, Francisco Gomes e Ana Martins, respetivamente, "exigem ao governo da República a extensão às regiões autónomas dos apoios
extraordinários ao setor agrícola criados em 2023. Os apoios, previstos nas
Portarias n.º 120-A/2023 e 120-B/2023, destinam-se a mitigar o impacto da
inflação e do aumento dos custos de produção, mas continuam sem ser pagos aos
agricultores das ilhas", defendem em nota de imprensa.
Os parlamentares, refere uma nota divulgada esta quinta-feira, "consideram inaceitável que os produtores da Madeira e dos Açores sejam
excluídos de medidas nacionais que visam precisamente compensar os setores mais
vulneráveis. Na sua opinião, esta discriminação viola o princípio de coesão
territorial e revela um desrespeito flagrante pela unidade do Estado".
Francisco Gomes "acusa
o governo de Luís Montenegro de prolongar deliberadamente uma desigualdade que
diz ser gritante, criando frustração, insegurança e descrédito entre os
agricultores que aguardam por aquilo que lhes foi prometido", refere o texto, que cita o deputado: "É vergonhoso que,
passados dois anos, o governo continue a negar aos agricultores da Madeira e
dos Açores apoios que já foram pagos no continente. Esta desigualdade é um
atentado à coesão nacional e um insulto a quem garante a nossa produção
alimentar em condições muito mais difíceis."
Já Ana Martins "reforçou
que está em causa a seriedade do executivo. Sublinhou que esta falha não é
apenas uma questão administrativa, mas uma falha na equidade nacional, e
alertou que a paciência dos agricultores das ilhas está a chegar ao limite,
exigindo respostas que o governo insiste em adiar". E acrescenta: "O governo do PSD tem
de agir já e acabar com esta injustiça. Não aceitaremos que os agricultores das
regiões autónomas sejam tratados como cidadãos de segunda. O país inteiro deve
beneficiar dos mesmos apoios e com a mesma urgência."