A
candidatura do partido Livre à Câmara e à Assembleia Municipal do Funchal tem um "Plano para Manter a Identidade Arquitectónica do Funchal", que visa proteger o
património histórico enquanto incentiva a reabilitação e modernização da
cidade", anuncia na sua apresentação. "O objectivo é garantir que o crescimento urbano respeita a memória
colectiva, valoriza a tradição madeirense e cria oportunidades económicas para
quem vive e trabalha no Funchal".

Assim, de acordo com a candidatura liderada por Marta Sofia, "este plano
será também a base obrigatória para o licenciamento de novos empreendimentos,
assegurando que toda a construção – pública ou privada – segue critérios de
preservação e integração arquitectónica, conciliando modernidade e identidade
local".

E apresenta, sinteticamente, o Plano e as suas principais
medidas:

Guia de
Identidade Arquitectónica do Funchal

"Criação
de um documento normativo com catálogos de materiais, paletas de cores,
tipologias de janelas, telhados e varandas tradicionais. Este guia servirá de
referência obrigatória para o licenciamento de obras e novos empreendimentos em
áreas históricas, à semelhança de modelos já aplicados em cidades como Porto e
Lisboa.

Regulamentação
do Turismo e do Alojamento Local

Limitar a
conversão de edifícios de valor patrimonial em alojamento turístico nas zonas
ARU, criando quotas ou incentivos para que os proprietários mantenham a função
habitacional permanente.

Incentivos à
Reabilitação Tradicional

Benefícios
fiscais, isenção parcial de IMI e apoios financeiros para quem preserve
fachadas, cantarias em pedra regional e coberturas em telha de barro. Programas
de financiamento serão criados para **pequenos proprietários**, não apenas para
grandes promotores.

Zonas de
Protecção com Regras Graduadas Definição de graus de protecção: núcleo
histórico (protecção máxima), zonas de transição (contemporaneidade controlada)
e áreas de expansão (maior flexibilidade). Estudos de impacto visual serão
obrigatórios para novas construções junto ao centro histórico e à frente
marítima.

Concursos de
Arquitectura e Design Urban

Para
obras de maior dimensão, serão lançados concursos públicos que exijam a
integração da linguagem tradicional com soluções modernas e sustentáveis.

Monitorização
Digital do Património

Criação de um SIG (Sistema de Informação Geográfica) público com inventário de
edifícios de interesse histórico, permitindo que qualquer pedido de
licenciamento – incluindo novos empreendimentos – seja automaticamente cruzado
com as restrições patrimoniais.

Com este
plano, o Livre propõe uma estratégia clara para aliar tradição, habitação
e sustentabilidade, assegurando que todo o novo desenvolvimento urbano siga
regras de preservação, e que o Funchal continue a ser uma cidade única, viva e
feita para as pessoas."