"Até
Março de 2026, o Centro de Competências [em Cibersegurança da Madeira] irá apoiar diretamente cerca de 130
entidades, entre organismos públicos da administração regional e local e
pequenas e médias empresas", anunciou, hoje, o secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, durante a conferência de apresentação do Plano Estratégico Global de Cibersegurança e o Programa de Cibersegurança da Administração Pública, que visa "reforçar a
capacidade da Administração Pública Regional para actuar com confiança no espaço
digital".
A evolução digital da Administração Pública não pode ser dissociada da sua segurança. Num cenário em que os riscos cibernéticos são cada vez mais frequentes e sofisticados, cabe-nos garantir que os serviços públicos estão preparados, protegidos e capazes de responder a essas ameaças
O dito apoio a prestar às entidades inclui: "formação, avaliação de riscos, testes de segurança e preparação
para incidentes", explicou o governante.
O secretário realçou igualmente que o Plano Estratégico Global de Cibersegurança e o Programa de Cibersegurança da
Administração Pública resultam de "um trabalho técnico profundo, mas partem de
uma decisão política clara: a de reforçar a resiliência digital do setor
público regional".
O programa assegura que estas medidas chegam ao terreno, nomeadamente a todas as
entidades públicas da Região, incluindo autarquias, escolas, unidades de saúde
e organismos autónomos
O Centro
de Competência em Cibersegurança da Madeira (que é quem, na prática, irá implementar este plano) consiste numa estrutura é promovida por um consórcio regional que inclui o Governo Regional,
a Universidade da Madeira, a Agência Regional para o Desenvolvimento da
Investigação, Tecnologia e Inovação, a Associação de Comércio e Industrial do
Funchal, a Associação de Municípios da Madeira e a Startup Madeira.
Duarte Freitas destacou ainda o facto de, na passada quinta-feira, o Governo Regional ter dado "mais um
passo decisivo para o fortalecimento da cibersegurança na administração pública",
ao aprovar a Política Geral de Cibersegurança (PGCiber).
"Trata-se
de uma medida estratégica que visa reforçar a segurança digital e garantir a conformidade
com as normas jurídicas e regulamentares aplicáveis", realçou, aclarando que a mesma "procura uniformizar as práticas de segurança digital em todos os
serviços públicos, estabelecendo um modelo de governança que garanta a
segurança dos mesmos e a confiança dos cidadãos".
“Proteger
os nossos sistemas é proteger os direitos dos cidadãos, a sua privacidade, a
sua liberdade e a sua confiança nas instituições. A cibersegurança é, por
isso, também uma questão democrática. Ao aprovar estas medidas, o
Governo Regional reafirma, assim, o seu compromisso com a segurança digital, assegurando
que os cidadãos possam reforçar a confiança nos serviços públicos, mesmo
num cenário de crescente digitalização e interconexão”, reforçou.
Ainda
neste âmbito, referiu que "a Região mobilizou já dois milhões de euros do Plano de
Recuperação e Resiliência para a área da cibersegurança pública" e "continua a
garantir investimento contínuo através do orçamento regional".