O secretário regional das Finanças dos Açores afirmou hoje
que se não houver entendimento entre sindicatos e consórcio e uma
proposta, até o final do mês, a privatização da companhia aérea Azores Airlines
deverá passar por uma negociação particular.

"Até ao final deste mês contamos ter uma proposta firme, se
houver um entendimento entre o consórcio e os sindicatos. Se não houver esse
entendimento e uma proposta firme, o passo seguinte é passarmos para uma
negociação particular. Já começámos naturalmente a desenhar esse plano de
contingência", afirmou o secretário regional das Finanças, Planeamento e
Administração Pública, Duarte Freitas.

O governante falava, em Ponta Delgada, numa conferência sobre
"Finanças Públicas Regionais", organizada pela delegação dos Açores
da Ordem dos Economistas.

Já no início da semana, na Assembleia Legislativa dos Açores, o
governante tinha dito que se não houvesse uma proposta do consórcio até ao
final do mês, teria de haver uma negociação particular, sem a qual a única
alternativa era, "em 2026, fechar a Azores Airlines".

Em comunicado, o Sindicato dos Pilotos da Aviação
Civil (SPAC) disse que os pilotos não aceitariam "ser
responsabilizados por um eventual insucesso da privatização por não aceitarem cortes
de 10%", propostos pelo consórcio, acrescentando que não seriam
condicionados por "ameaças de fecho".

Já o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA)
exigiu demissões no Governo dos Açores e na administração da SATA, acusando o
titular da pasta das Finanças de "ameaçar publicamente" os
trabalhadores.

Questionado, na conferência, sobre o impacto que estas posições
podiam ter na privatização da companhia área, Duarte Freitas disse que podiam
"comprometer o processo", mas "não o fim".

"No fim, só há duas hipóteses, ou alienamos, seja por este
processo concursal, seja por negociação particular, ou fechamos, porque não há
outra solução", vincou.

O governante reiterou que a região tem de cumprir o plano de
reestruturação, com que se comprometeu com a Comissão Europeia, que prevê a
venda de 51% da Azores Airlines e de 100% do 'handling' da SATA.

"Se houver algum problema com a alienação do 'handling' ou da
S4 [Azores Airlines], ficamos numa situação muito difícil, mas temos
expectativas em relação ao 'handling' que existam potenciais compradores e
temos expectativas de que se não chegarmos ao fim deste processo concursal,
através de uma negociação particular, possamos fazer a alienação",
avançou.

"Ninguém quererá que, no primeiro semestre de 2026, além das
obrigações e responsabilidades que temos com PRR e PO [programa operacional], e
de todos os problemas que temos, ainda tenhamos que ter um processo de 'shut
down' da S4", acrescentou.

Em 9 de Dezembro de 2024, o presidente do Governo Regional dos
Açores, José Manuel Bolieiro, confirmou que a SATA e o consórcio
Newtour/MS Aviation estavam a negociar a privatização da Azores Airlines e
adiantou que a região iria assumir a dívida da companhia aérea.

Em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal
portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de
euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma
reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo
(51%).