Oito Estados-membros da União Europeia (UE)
produtores de arroz, entre os quais Portugal, criaram hoje, em Itália, uma
aliança em defesa da qualidade do arroz europeu, para coordenar políticas que
garantam uma concorrência leal face a países terceiros.

Este "grupo de coordenação" foi
estabelecido na localidade italiana de Vercelli (norte), onde hoje teve início
o Festival Internacional do Arroz, e que acolheu, paralelamente, uma
conferência internacional sobre "O futuro do setor do arroz da UE: uma
estratégia comum", na qual participou o ministro da Agricultura e Pescas,
José Manuel Fernandes, assim como responsáveis governamentais dos restantes
países que formam a nova aliança: a anfitriã Itália - que é de forma destacada
o principal produtor de arroz da UE -, Espanha, Grécia, França, Roménia,
Bulgária e Hungria.

"Tendo em conta o papel fundamental do
setor do arroz e o leque de desafios que este enfrenta atualmente em questões
relacionadas com o comércio, os oito países produtores de arroz da UE concordam
com a necessidade de estabelecer uma aliança entre si, o EURice, que, sob uma
presidência anual rotativa entre os seus membros, se deve reunir regularmente
como um grupo de coordenação permanente para abordar as questões do
setor", lê-se no comunicado final hoje adotado.

No comunicado final hoje adotado sobre a
criação do EURice, este novo Grupo Permanente de Coordenação entre os países
produtores de arroz da UE defende a necessidade de medidas face ao
desequilíbrio entre as importações da União provenientes de países terceiros e
as exportações, e em nome de uma concorrência leal.

Os países europeus notam que "as
importações da UE provenientes de países terceiros deverão atingir 1,5 milhões
de toneladas, principalmente da Índia e do Paquistão e dos países "Tudo
Menos Armas", principalmente Myanmar e Camboja, que beneficiam de uma
tarifa aduaneira preferencial nula para todos os tipos de arroz e para todas as
fases de transformação", ainda que nalguns destes países haja "casos
de violações dos direitos humanos" ou "utilização de substâncias
ativas proibidas na UE ou aplicadas em quantidades que excedem os limites
regulamentares da UE".

Por outro lado, prosseguem, "as
exportações da UE para países terceiros estão estimadas abaixo de 240 mil
toneladas", pelo que defendem que "devem ser implementadas medidas
para aumentar as exportações para países não produtores que apreciam produtos de
alta qualidade".

"O arroz europeu pode ser considerado um
produto de nicho destinado a consumidores dispostos a pagar um preço mais
elevado por um produto de qualidade cultivado no respeito pelos princípios
éticos e de sustentabilidade ambiental. A este respeito, devem ser lançadas
campanhas de informação para promover as características únicas do arroz
europeu e incentivar os consumidores a escolhê-lo em detrimento das
alternativas asiáticas", sustentam.

Os países produtores de arroz defendem também
que "deve ser dada mais atenção a novas formas científicas de melhorar a
produção de arroz" e, além disso, "é necessário que a Política
Agrícola Comum [PAC] pós-2027 seja dotada de recursos financeiros adequados,
para uma PAC forte e independente".

Em declarações à Lusa, José Manuel Fernandes,
começando por notar que, "per capita, Portugal é o país que mais arroz
consome na UE", apontou que a Europa pode aumentar a produção de arroz,
mas, para tal, "é necessário que existam condições de concorrência leal,
onde a questão da reciprocidade é importante".

"Eu não consigo explicar a um agricultor
que não pode utilizar determinados produtos fitofarmacêuticos e, depois, os
portugueses vão comprar e encontram nas prateleiras alimentos que são
produzidos com esses produtos fitofarmacêuticos e que vêm de países de fora da
UE", afirmou, defendendo então "cláusulas de salvaguarda automáticas
quando, nas importações, não estiverem a ser respeitados as razões das
isenções".

Defendendo que o arroz português e europeu é
"um produto 'premium', de grande qualidade", o ministro reclama
"apoios para promoção para países terceiros, sem esquecer a União Europeia
e os seus 450 milhões de habitantes", realçando também a necessidade de
uma maior transparência, já que "os cidadãos europeus têm de valorizar os
produtos que respeitam os mais elevados padrões ambientais e onde há um Estado
social fortíssimo, mas para isso é preciso saberem a origem da produção, e a
rotulagem é absolutamente essencial".

Questionado sobre se acredita que esta aliança
agora criada ajudará a Comissão Europeia a avançar com as medidas reclamadas,
José Manuel Fernandes disse que é essa a expectativa, dando como exemplo a
iniciativa de Portugal, em dezembro de 2024, ter avançado com a defesa de
alterações à legislação para tornar possível a utilização de drones na
aplicação de produtos fitofarmacêuticos, que começou por juntar o apoio de 13
países até chegar a uma unanimidade que levou Bruxelas a tencionar alterar a
legislação até ao fim do corrente ano.

"Em resultado da nossa ação em dezembro de
2024, colocámos na agenda do Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da
UE a questão dos drones e há o objetivo de até final do ano haver essa
legislação. Juntos, estes oito países têm uma força muito maior para este
objetivo", declarou.