O secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, disse, esta manhã, na cidade da Praia, em Cabo Verde, que em 23 anos do programa
INTERREG Açores, Madeira e Canárias, foram financiados 415 projectos, o que diz
bem da importância deste instrumento de apoio, essencial para a política de
coesão da territorial.

Duarte Freitas, que participa na 1.ª Convocatória do MAC
2021-2027, com a participação de Cabo Verde, começou por solidarizar-se com a
população e o governo cabo-verdiano, numa altura em que ainda recuperam das
perdas humanas e materiais da recente tempestade que assolou aquele país, fez
notar ainda que, "este momento de dor seja também um apelo à união e à
solidariedade entre povos irmãos, no reforço das medidas de adaptação e na
construção de um futuro mais seguro e sustentável para as nossas comunidades".

Na oportunidade, lembrou o envolvimento que Cabo Verde tem
conquistado, juntamente com as regiões ultraperiféricas da macaronésia,
lembrando, inclusive, que já em 2007, "na Comunicação da Comissão Europeia
sobre o início da Parceria Especial UE-Cabo Verde, e nas palavras da Comissão,
um dos vários motivos que fundamenta essa nova parceria especial UE-Cabo Verde
é que Cabo Verde mostra cada vez mais interesse em estreitar os laços com a
União Europeia e, em especial, com as regiões ultraperiféricas (RUP). Foi um
momento determinante de uma parceria especial que ainda hoje se mantém".

A este propósito, Duarte Freitas recordou também que "o
Estado de Cabo Verde, até 2013, participou na cooperação territorial. Contudo,
é no período 2014-2020 que, formalmente, como país terceiro, geograficamente
próximo, participa no Programa INTERREG-MAC, juntamente com o Senegal e a
Mauritânia".

No período 2021-2027, acrescentou ainda o governante, "Cabo
Verde continua essa participação, a que se juntam Costa do Marfim, Gâmbia, Gana
e São Tomé e Príncipe. Tal permite ampliar um espaço de influência
socioeconómica, desenhando-se um percurso muito relevante e profícuo para estes
territórios em várias temáticas relevantes".

O MAC 21-27, tal como referiu Duarte Freitas, "visa
aprofundar a cooperação territorial entre as suas Regiões e Países Terceiros
participantes, facilitando a promoção das suas relações políticas,
institucionais e económicas, e visa alcançar objetivos comuns em matéria de
inovação e competitividade, transição ecológica, luta contra as alterações
climáticas, mobilidade e governação".

Este programa, disse, "tem como um dos principais desafios,
capitalizar os resultados obtidos em períodos de programação anteriores,
através da reutilização do conhecimento gerado".

Especificamente, sobre os 28 projectos aprovados com a
participação de Cabo Verde, na 1.ª Convocatória de 2023 do MAC 21-27,
enquadrados nas três prioridades de acção – MAC Inteligente (Prioridade 1:
competitividade das empresas); MAC Verde (Prioridade 2: transição ecológica e
outros); e MAC Mobilidade (Prioridade 4: mobilidade e migração).

Esta 1.ª Convocatória, disse ainda Duarte Freitas, "contou
com 60% do orçamento disponível de FEDER. Congratulo-me com a grande adesão à
mesma; e destaco ainda a circunstância de entidades da Região Autónoma da
Madeira participarem em 22 destes 28 projectos que serão apresentados durante
estas Jornadas, bem como em 24 do total dos 34 projectos aprovados".

A cooperação entre regiões, também compreendida na
cooperação territorial europeia, segundo referiu, "tem-se constituído como uma
vertente importante da política externa dos países, bem como da acção externa de
regiões detentoras de certos níveis de autonomia; e concretiza-se através de
canais pelos quais as entidades públicas ou privadas, ou ambas, se conectam com
padrões internos e externos do conhecimento relevantes que potenciem o
desenvolvimento".

Na sua intervenção, Duarte Freitas reforçou, igualmente, "a
importância do projeto estratégico ATLANTE, 21-27, do Programa INTERREG-MAC, ao
abrigo do qual se realizam estas jornadas".

O ATLANTE visa, tal como afirmou, "melhorar a governação da
cooperação e envolve Madeira-Açores-Canárias e a participação dos sete países
terceiros, referidos. As suas medidas incluem ‘plataformas de diálogo’; ‘acções
de networking’ para impulsionar o nascimento de novos projectos; a criação de
grupos de trabalho em áreas estratégicas, como o ‘Turismo Sustentável’; e a
promoção da sinergia entre o FEDER 21-27 e o Instrumento Financeiro de
Vizinhança Europa Global 21-27 com o fim de desenvolver projectos de cooperação
cofinanciados por ambos".

Ainda a este propósito, Duarte Freitas disse que se
conseguiu, recentemente, "a sinergia pretendida e o Instrumento de Vizinhança
tem disponível, em 2025, uma verba de 10 milhões de euros para a cooperação com
as Regiões Ultraperiféricas do Atlântico no quadro do MAC 21-27 – o que levou a
uma necessária alteração ao Programa MAC".

No final da sua intervenção, e quanto ao programa INTERREG,
relativamente às RUP e à sua vizinhança, defendeu "a sua continuação no período
28-34, se possível com o aumento de verbas europeias que permitam continuar a
desenvolver conjuntamente o potencial dos nossos territórios".