O deputado Francisco Gomes, eleito pelo
Chega para a Assembleia da República, reivindicou "maior respeito" pelas Regiões
Autónomas da Madeira e dos Açores, numa intervenção dirigida ao presidente do
Conselho Económico e Social (CES), Luís Pais Antunes, durante uma audição
parlamentar.
O parlamentar lembrou que o CES é uma
instituição com "responsabilidades cruciais" na análise, acompanhamento e
concertação das políticas estratégicas do país e que, por isso mesmo, "não pode
adoptar uma visão centralista, reduzida a Lisboa e ao território continental".
Para Francisco Gomes, uma instituição nacional deve reflectir a totalidade do
país, sob pena de perder a sua razão de existir.
A República Portuguesa não acaba em
Lisboa. Estende-se até à Madeira e aos Açores, que são parte indissociável da
Nação e contribuem de forma decisiva para a coesão económica, social e
territorial. Ignorar esta realidade é comprometer a própria missão de um órgão
que deve refletir o interesse de todo o país.
Francisco Gomes recordou que existem
Conselhos Económicos e Sociais próprios na Madeira e nos Açores, precisamente
para garantir que a perspectiva regional é integrada nas decisões nacionais.
Contudo, lamentou que a composição da direcção nacional do CES continue a
excluir os presidentes destas entidades regionais, perpetuando "uma injustiça" que considera "inadmissível num Estado que se diz uno e solidário".
O deputado sublinhou que este défice de
representatividade não é apenas uma falha formal, mas uma "desconsideração
política" que enfraquece a coesão nacional. Na sua perspectiva, não pode haver
unidade sem reconhecimento da diversidade e da especificidade das Regiões
Autónomas.
Respeitar as autonomias não é uma
opção, é uma obrigação constitucional e política. É hora de dar voz aos
madeirenses e açorianos, reconhecendo o contributo das Regiões Autónomas para a
construção do futuro coletivo do país. Tudo o resto é conversa fiada de
centralistas que continuam a achar que Portugal é só Lisboa.
Francisco Gomes concluiu defendendo que
o CES deve rejeitar quaisquer práticas de exclusão e abrir sempre espaço à
participação efectiva das Regiões Autónomas, sob pena de se tornar num incapaz
de cumprir a sua missão na totalidade. Para o deputado, só assim será possível
fortalecer a democracia portuguesa e garantir que o país cresce em equilíbrio e
com verdadeira justiça territorial.